As farmácias são estabelecimentos de saúde privados e de interesse público, sujeitos a uma relação especial entre o Estado e os farmacêuticos, por forma a garantir a acessibilidade da população aos medicamentos e aos serviços profissionais do farmacêutico.

As farmácias fornecem ao público: Medicamentos; Substancias medicamentosas; Medicamentos veterinários;Acessórios de farmácia e artigos de puericultura; Artigos destinados à higiene e profilaxia; Produtos dietéticos; Suplementos alimentares; Produtos homeopáticos; Cosméticos; Dispositivos médicos; Produtos fitofarmacêuticos

Diferentes áreas profissionais dos farmacêuticos: Farmácia Comunitária ou de Oficina; Farmácia Hospitalar; Laboratório de Análises Clínicas; Industria farmacêutica; Ensino; Investigação

Missão do farmacêutico: O farmacêutico é o técnico do medicamento; É responsável por: Produzir, controlar, armazenar e distribuir os medicamentos

1. O Farmacêutico na Farmácia de Oficina

Na Farmácia de Oficina a principal função do farmacêutico é a informação ao utente na dispensa de medicamentos, alertando-os para o uso correcto e racional dos mesmos e outros cuidados de saúde. Neste sentido, o farmacêutico como último profissional a contactar com o doente, tem um papel preponderante para que este obtenha o máximo benefício da terapêutica que lhe foi instituída pelo prescritor. O farmacêutico tem portanto um papel activo na promoção da saúde e prevenção da doença. O farmacêutico deve dispensar os medicamentos em perfeitas condições e acompanhar essa dispensa com informação e aconselhamento promovendo a adesão e sucesso da terapêutica. O conteúdo da informação deve ser equilibrado, referindo-se tanto aos benefícios como aos riscos dos medicamentos em causa, sendo transmitida de forma clara e facilmente perceptível para que seja devidamente assimilada pelo utente. Só com uma boa informação do uso correcto dos medicamentos se consegue maximizar o resultado terapêutico.

As informações mais comummente prestadas são:  Para que serve o medicamento; Se deverá ser tomado antes ou depois das refeições;  A duração de tratamento; Interacções com outros medicamentos ou alimentos;  Se causa problemas de estômago (Aspirina) ou de outro tipo;  Distribuição de folhetos informativos e revistas de saúde;  Participação em campanhas organizadas pelas autoridades sanitárias.

Outro papel importante do farmacêutico na farmácia comunitária é também o de dispensar os medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica Obrigatória com considerável segurança de utilização, para evitar que estes sejam usados de modo abusivo e descontrolado que pode acontecer numa auto-medicação. A este nível a responsabilidade do farmacêutico é muito maior do que numa prescrição médica, já que não há uma co-responsabilidade. O farmacêutico recolhe toda a informação possível e necessária à compreensão da situação em causa, designadamente questões relacionadas com o tipo de sintomas, sua localização, duração, frequência e outras patologias, sendo o medicamento cedido apenas se não houver suspeita de nenhuma situação grave. O farmacêutico incentiva o doente a consultar um médico sempre que desconfia de uma situação mais complicada.

Finalmente é de destacar a especial atenção que o farmacêutico dispõe em relação a determinados grupos de risco: Grávidas, em que praticamente todos os medicamentos estão desaconselhados por perturbarem o correcto desenvolvimento do feto (efeitos teratogénicos) ou até mesmo induzir o aborto; Recém nascidos e crianças com idade inferior a 6 anos, que têm ainda o sistema metabólico imaturo; As mulheres que se encontram em período de aleitamento; Idosos que tem o sistema metabólico debilitado; Doentes crónicos como os hipertensos, diabéticos, insuficientes renais que por se encontrarem permanentemente medicados, o aconselhamento de um fármaco está muito sujeito à ocorrência de interacções medicamentosas, que poderão trazer consequências graves para estes doentes.   

2. Farmacêutico como agente de saúde pública

O farmacêutico intervém também nos cuidados primários, promovendo e protegendo a saúde pública em várias áreas: Educação para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; Campanhas de Vacinação; Hábitos alimentares e de higiene; Hipertensão, doenças cardiovasculares e outras doenças.

Em articulação com a Valormed (sociedade gestora do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens e de medicamentos fora de uso), a farmácia recolhe medicamentos usados e/ou fora do prazo de validade. Em colaboração com a AMI (Assistência Médica Internacional) participa nas campanhas de recolha de radiografias.

3. Farmacovigilância

O Farmacêutico, sendo um dos profissionais de saúde a que o utente recorre com mais frequência em caso de dúvidas ou problemas com a medicação, ocupa um papel fundamental no sistema de Farmacovigilância. O farmacêutico juntamente com informações dadas pelo utente acerca de efeitos secundários ou reacções adversas de medicamentos pode notificar, se assim o entender, o Centro Nacional de Farmacovigilância do Infarmed, contribuindo assim para a detecção precoce de potenciais riscos associados aos fármacos comercializados. A Farmacovigilância desempenha, após a concessão da autorização de introdução no mercado, uma função essencial para a correcta e adequada utilização dos medicamentos.

4. Farmácia Clínica

A farmácia clínica consiste na actividade farmacêutica encarada em função do doente, tendo em vista a maior eficácia dos medicamentos. As farmácias possuindo uma cobertura nacional homogénea, de acesso fácil à população em geral constituem um sector com óptimas condições para a educação e o aconselhamento aos seus utentes, visando a prevenção e a correcção dos factores de risco para a saúde, nomeadamente em doentes com hipertensão arterial, diabetes, dislipidémias, erros alimentares, alcoolismo, tabagismo, stress e sedentarismo através da educação e promoção para a saúde. Para complementar os conselhos, a farmácia faz também a monitorização de parâmetros bioquímico: Glicemia; Colesterolemia; Triglicerideos; Tensão arterial.

4.1 O papel do Farmacêutico nas Doenças Crónicas e grupos de risco passa por três níveis:  Prevenção primária: consiste no aconselhamento de estilos saudáveis, principalmente aos grupos de risco, através do ensinamento de uma alimentação saudável, controlo do peso, exercício físico, abandono do tabagismo e diminuição do consumo de bebidas alcoólicas; Prevenção secundária: engloba rastreios e o alertar de risco para uma atenção cuidada aos sinais e sintomas da doença em causa e para a vigilância dos parâmetros bioquímicos, tendo em vista a detecção precoce da doença.Ex: diabetes, hipertensão etc.  Prevenção terciária: diz respeito à prevenção das complicações da doença em causa e passa por um aconselhamento visando a adesão à terapêutica farmacológica, não farmacológico e à auto-vigilância.

4.1.1 Diabetes Mellitus/ Protocolo da Diabetes Mellitus: Neste protocolo, as farmácias são intermediárias das Administrações Regionais de Saúde (ARS’s) no recebimento das comparticipações que os utentes terão de liquidar na compra de tiras, agulhas e outros materiais de auto-controle da glicemia. Este protocolo tem como objectivo melhorar a acessibilidade do doente diabética aos produtos de auto-vigilância e respectivo processo de distribuição, dispensa e facturação. Para além disto, a ANF criou também o programa de cuidados farmacêuticos na diabetes que acompanha, cada farmácia, 10 doentes com diabetes que tem como objectivo aumentar a adesão à terapêutica contribuindo assim para melhorar os resultados clínicos do doente. Durante o acompanhamento do doente o farmacêutico tem como função:   Recolha de dados subjectivos e objectivos do doente, incluindo o perfil farmacoterapêutico e a determinação de parâmetros (glicemia, pressão arterial); Avaliação com identificação de problemas relacionados com medicamentos e de outros problemas de saúde; Elaboração do plano de cuidados farmacêuticos com comunicação ao médico para possível revisão da terapêutica; Monitorização (repetição deste processo nas visitas seguintes 1vez por mês). O farmacêutico que faz o acompanhamento destes doentes, é obrigado a fazer acções de formação específicas antes de iniciarem este programa.

5. Projectos de intervenção na comunidade

5.1 Programa de troca de seringas: Trata-se de um exemplo de serviço público assente numa parceria entre o Ministério da Saúde, através da Comissão Nacional de Luta contra a Sida e a ANF, tendo como principal objectivo motivar os toxicodependentes utilizadores de drogas injectadas a adoptar comportamentos seguros e contribuindo para a inversão da tendência crescente do nº de casos diagnosticados de Sida. A ANF é o elemento coordenador no terreno, que garante a distribuição de meios preventivos a todas as farmácias do País (Kit prevenção Sida), constituído por 2 toalhetes desinfectantes embebidos em álcool a 70º, 1 preservativo, 1 ampola de água bidestilada, 1 filtro e uma mensagem de alerta para os riscos inerentes à partilha de seringas e ao sexo não seguro) e proporciona as condições para a recolha dos contentores a serem destruídos por incineração.

5.2 Programa de substituição com Metadona: Em 1998 o Ministério da Saúde, através do Serviço de prevenção e Tratamento da Toxicodependência ( SPTT) , convidou a Ordem dos Farmacêuticos (OF) e Associação Nacional de Farmácias ( ANF) a colaborar no âmbito dos Programas de Substituição com Metadona. O respectivo Protocolo de Colaboração entre estas 3 entidades foi subscrito a 3 de Junho de 1998. Com efeito, a colaboração entre o SPTT, OF e ANF permitiu alargar muito significativamente a rede de acompanhamento dos doentes, facilitando a acessibilidade à terapêutica e melhorando a adesão ao tratamento. Através da participação das farmácias, foi assim possível constituir uma rede mais alargada de distribuição de Metadona e acompanhamento dos doentes, funcionando em complementaridade e articulação com as estruturas do Ministério da Saúde-CAT(s).

6. Recursos Humanos

Licenciados em Ciências Farmacêuticas: Director técnico e proprietário; Farmacêutico Adjunto; Farmacêutico

Técnicos de Farmácia: Bacharel com formação académica de três anos; Licenciados em Farmácia com formação académica de quatro.

Ajudantes Técnicos: São funcionários que adquiriram conhecimentos com a experiência de trabalho nas farmácias.

Considerações Finais

Pra terminar este meu trabalho de apresentação profissional, acrescentei a todas estas funções que estão inerentes ao trabalho de um farmacêutico desempenhado numa farmácia, os deveres e funções específicas do Director Técnico da Farmácia.

Assim o farmacêutico Director Técnico é o responsável por todos os actos farmacêuticos praticados na farmácia por si ou pelos seus funcionários; tem de assegurar a prestação de esclarecimentos aos utentes sobre o modo de utilização dos medicamentos; é responsável por manter os medicamentos e demais produtos fornecidos em bom estado de conservação, supervisionando todos os prazos de validade; tem de garantir que a farmácia se encontra em condições de higiene e segurança, deve assegurar que a farmácia dispõe de um aprovisionamento suficiente de medicamentos; deve zelar para que o pessoal que trabalha na farmácia mantenha em permanência o asseio e higiene; tem de assegurar o cumprimento dos princípios e deveres previstos na legislação reguladora da actividade farmacêutico; deve dar formação e informação aos seus funcionários.

 O director técnico e farmacêuticos são obrigados a fazer formação contínua durante toda a vida revalidando assim as suas carteiras profissionais, com o objectivo de sermos profissionais devidamente actualizados nos seus conhecimentos aquando do aparecimento de novas terapias.

Ana Gabriela Gomes

1.     SOLIDARIEDADE

Solidariedade é uma palavra, de origem latina (do latim, solidus), que, entre os juristas romanos, designava o  laço que une entre si os devedores de uma quantia ou de uma obrigação, em relação à qual cada um é responsável pelo todo.

Ao longo da História, a Solidariedade tem tido nomes diferentes, alguns dos quais caíram em desuso. Leão XIII chamava Amizade à Solidariedade, Pio XI, na “Quadragesimo Anno”, chamava-lhe Caridade Social, e, de uma forma muito bela, Paulo VI chamava-lhe Civilização do Amor.

Temos aqui expressões diferentes, mas ricas, para designar a mesma realidade. Aliás, a Solidariedade é inerente, consubstancial, ao facto de se ser homem, e as formas tradicionais de Solidariedade, ou como se dizia no Séc. XVIII, as formas sociais involuntárias e necessárias, (involuntárias não no sentido da voluntariedade, mas no sentido do seu carácter, quase inerente ou automático, em relação à natureza humana) são-no de proximidade, concrectamente:

. em primeiro lugar, o laço de sangue;

. em segundo lugar, as solidariedades urbanas;

. em terceiro lugar, os agrupamentos de trabalho e afins.

            a) A primeira solidariedade é, de facto, a relacionada com o laço de sangue e, portanto, a relacionada com a Família.

            A Família é uma instituição natural, daí que esta forma de sociabilidade, tão universal, possa designar-se, também, como a Solidariedade natural. A família tem a capacidade de afecto, de relação biológica, de relação afectiva, de relação moral e de outros aspectos. É a primeira fonte, o primeiro espaço de realização da Solidariedade entre os homens.

            b) A Segunda forma tradicional de solidariedade relaciona-se com aquilo a que se chamou solidariedades urbanas ou as solidariedades de vizinhança, de proximidade.

            A cidade, a cidade entendida no sentido estrito, cidade, espaço onde vivemos, não é apenas acumulação quantitativa, opera-se nela, constantemente, uma transformação e uma redistribuição dos papéis de cada pessoa, de cada cidadão. Aquilo a que Deocárdio chamava, e muito bem, a densidade social, isto é, os habitantes criam entre si relações que não são apenas de simples vizinhança física, nem de dependência funcional, mas também, sobretudo de cooperação numa tarefa comum em que o trabalho de cada um se integra no trabalho de todos, por isso a cidade é uma matriz e uma matriz implica uma solidariedade.

            c) Finalmente, as solidariedades também relacionadas com os agrupamentos profissionais, com os agrupamentos de trabalho. Começaram pelas confrarias operárias, associações de artesãos, as hansas, as guildas, e tantas outras manifestações de solidariedade.

2.     VERTENTE HUMANITÁRIA DA SOLIDARIEDADE

A história da cultura portuguesa demonstra que as nossas comunidades, confrontadas em determinados momentos da sua vida com certos desafios, lhes responderam com generosidade e com alguma originalidade, o que as colocou entre as mais inovadoras, a par de outras de diferentes povos.

A comprová-lo estão as múltiplas formas de associações criadas para cumprir os mais diversos tipos de objectivos, de entre as quais sobressaem, como é óbvio, as Irmandades das Misericórdias.

Tais Instituições, nascidas de uma convergência de vontades que se organizaram em virtude da consciência dos valores da sociabilidade, contribuíram decisivamente para a consolidação de um novo tipo de sociedade, constituída a partir da base ou, se quisermos, a partir de comunidades concretas.

Para além deste aspecto, elas despertaram, ou consolidaram, nalguns casos, as vontades singulares, para o sentido da partilha dos bens e para a efectivação de legados e fundações, verdadeiro manifesto da dimensão social da propriedade e do destino universal dos bens a favor de todos os homens.

Ao mesmo tempo promoveram e permitiram a possibilidade de um trabalho voluntário, como expressão de um serviço que traduz o sentido do coração e da gratuitidade, na vida dessas comunidades. Demonstrando ainda que, quando as estruturas, os mecanismos sociais e os próprios sistemas o permitem, ou não o impedem, as comunidades, ou ao menos as vontades associadas como expressão destas, têm capacidade de tomar iniciativas, de se organizarem e de se mobilizarem na construção da sua própria vida e cultura.

Isto tem a ver, aliás, com a consciência de sentido de responsabilidade que essa mesma experiência despertou, ao promover a participação de todos na condução dos destinos da sociedade.

3.      SOLIDARIEDADE E SUBSIDARIEDADE SOCIAL

A subsidariedade social é o princípio pelo qual não se deve deixar a uma organização social superior máxima, o Estado, aquilo que melhor pode ser feito por uma organização ou por uma sociedade mais elementar... Mais elementar, porque mais atomizada, mais pequena. No mínimo, a família ou a pessoa humana. Isto é o princípio de subsidariedade social. É um princípio simultaneamente de liberdade e sendo de liberdade é um princípio de iniciativa e de harmoniosa hierarquia e subordinação de valores. O princípio de subsidariedade encerra a ideia de subordinação e hierarquia de valores, na medida em que pressupõem que o ser esteja antes do ter, a dimensão espiritual e material antes da dimensão material e física, a convivência antes do isolamento, a família antes da cidade (no sentido lato), a cidade antes do Estado.

4.     O ESTADO E A SOLIDARIEDADE

O Estado, como hoje o conhecemos, com tradução em políticas sociais é, de facto, um novato. Só nasceu no século XX e aí por volta de 1940, entre os dois conflitos mundiais do século. Para maior precisão, surgiu na sequência da teoria económica formulada por Keynes e depois desenvolvida por Lord Beveridge. É aí que encontramos o que poderíamos designar de nova Carta Magna inspiradora do chamado Estado Providência.

Este modelo de Estado teve uma expansão nas primeiras três décadas. Mas a sua contestação começou na década de 70 e a discussão ainda é hoje um facto.

Com efeito, desde os finais da II Guerra Mundial até meados dos anos 70, a maior parte dos países democráticos da Europa experimenta ritmos de crescimento económico sem precedentes. Este crescimento e a melhoria muito rápida dos padrões de bem estar representavam as duas faces da mesma moeda. Há um autor que de forma irónica retracta esta evolução dizendo que “a economia afectiva que rodeia o Estado torna-se cada vez mais complexa... À imagem do pai sobrepõe-se, sem no entanto se substituir a ele, a da mãe; o Estado já não invoca apenas a instância paternal, mas também uma mãe clemente, generosa e amante; o paternalismo tradicional de que gozava acompanha-se  de um tipo de denominação muito maternalizado. Presença atenta, protectora, securizante, o Estado vê projectarem-se sobre ele os pedidos latentes e difusos dos indivíduos e dos grupos”.

É neste contexto e euforia expansionista que vamos assistir, a par das condições a níveis de protecção de saúde, à adoptação de esquemas mais favoráveis no que se refere ao acesso e aos quantitativos de pensões de velhice, às prestações de garantia de rendimentos aos desempregados e, ainda, no apoio social a grupos económica e socialmente mais desfavorecidos.

Com toda esta evolução, os sistemas de protecção social assumem um compromisso moral e financeiro de proporções gigantescas.

Basta dizer que se nos meados da década de 50 as despesas de segurança social representavam em média 12% a 18% do Produto no conjunto dos países da CEE, em 1980 essa percentagem já varia entre 15% e 30% e hoje oscila entre os 20% e 34%. Em alguns casos, o ritmo de crescimento da despesa iria mostrar-se superior ao próprio Produto.

Por isso surgem as primeiras correntes de pensamento expresso em vozes discordantes. Entre todas estas vozes destaca-se o economista Milton Friedman que acusa: “o esbanjamento é deprimente, mas apesar de tudo é o menor dos males... o maior de todos os males é o efeito negativo que exerce sobre a estrutura da nossa sociedade: enfraquece os alicerces da família, reduz os incentivos para o trabalho; diminui a acumulação de capital e limita a liberdade.

Esses factores é que devem ser julgados.

É assim que, pela conjugação de um complexo conjunto de factores, nos últimos vinte  anos,  os  sistemas  de  segurança  social,  ou,  se  se  quiser,  o chamado  Estado- -Providência, tem sido arrastado para o centro de uma acesa polémica em que, além de acusados de efeitos indesejáveis, aqueles sistemas são ainda responsabilizados pela manifesta incapacidade para realizar objectivos que lhes caberiam, nomeadamente a eliminação da pobreza que, sob diversas formas e com intensidade variável, passou a afligir as sociedades modernas, nomeadamente as europeias.

E uma conclusão parece clara: mesmo assessorado por toda a moderna tecnologia, por mais sofisticada que seja, o Estado não tem capacidade de tratar e resolver todos os problemas em domínios tão sensíveis para o bem estar das famílias, especialmente das mais desfavorecidas.

Enquanto sociedade superiormente organizada, o Estado deve:

. em primeiro lugar, estimular as iniciativas válidas existentes;

. em segundo lugar, apoiar o surgimento de iniciativas válidas da sociedade em muitas áreas, na área da Assistência Social, da Saúde e da Habitação, da Segurança Social, do Mutualismo, das iniciativas locais de emprego...

. em terceiro lugar, providenciar pela coordenação das iniciativas para um efectivo serviço em rede e alargado;

. em quarto lugar, tutelar as iniciativas para que sejam dotadas de meios e não se desviem dos seus fins;

. em quinto lugar, suprir...

5.     IPSS (Decreto-Lei nº 119/83, de 25 de Fevereiro)

Segundo o Decreto-Lei nº 119/83, de 25 de Fevereiro, são instituições particulares de solidariedade social as constituídas, sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos e desde que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico, para prosseguir, entre outros, os seguintes objectivos, mediante a concessão de bens e a prestação de serviços:

a)      Apoio a crianças e jovens;

b)      Apoio à família;

c)      Apoio à integração social e comunitária;

d)      Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho;

e)      Promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação;

f)       Educação e formação profissional dos cidadãos;

g)      Resolução dos problemas habitacionais das populações.

Além dos enumerados, as instituições podem prosseguir de modo secundário outros fins não lucrativos que com aqueles sejam compatíveis.

As instituições revestem uma das formas a seguir indicadas:

a)      Associações de solidariedade social;

b)      Associações de voluntários de acção social;

c)      Associações de socorros mútuos;

d)      Fundações de solidariedade social;

e)      Irmandades da misericórdia.

6.     O “UNIVERSO” DAS IPSS

A)    QUANTO À NATUREZA

-          IPSS de iniciativa e constituição canónica (Igreja Católica);

-          IPSS de iniciativa de outras igrejas;

-          IPSS de iniciativas de cidadãos e Organizações Civis.

B)    QUANTO AOS FINS

-          IPSS vocacionadas para a infância e juventude, através de Lares;

-          IPSS vocacionadas para trabalho com deficientes;

-          IPSS vocacionadas para trabalho com idosos;

-          IPSS vocacionadas para trabalho comunitário;

-          IPSS vocacionadas para trabalho sócio-educativo (em jardins de infância, ATL e ensino);

-          IPSS vocacionadas para trabalho com excluídos sociais.

C)    QUANTO À DIMENSÃO

-          IPSS de grande dimensão, com muito pessoal técnico e contratado;

-          IPSS de pequena dimensão, com menos pessoal contratado;

-          IPSS com muitos voluntários e outras com poucos;

-          IPSS implantadas em comunidades economicamente ricas e outras a actuar em comunidades estruturalmente pobres;

-          IPSS em  atitude de permanente criatividade em face das novas problemáticas sociais que as interpelam;

-          IPSS comprometidas na gestão de equipamentos herdados, possibilidades de inovação e reconversão;

-          IPSS que se organizaram na base da cooperação com o Estado;

-          Outras...

D)    OS NÚMEROS

-          Em Portugal (Continente): organizações de acção social:               3.951

-          Sem fins lucrativos                                                    2.813

-          Associações                                                          1.355

-          Organizações da Igreja (centros sociais paroquiais…)                721

-          Misericórdias                                                           310

-          Outras                                                                       427

-          Públicas                                                                      75

-          Lucrativas                                                              1.062

7. IPSS: UM MODO DE ESTAR NA VIDA

            A identidade das IPSS resulta da entrega voluntária a sensibilidades, a capacidades de intuir necessidades e projectar respostas, a sonhos, a propósitos e a ideias.

Resulta, ainda, de uma entrega e uma dádiva de tempo de vida, que tem sido feita na base de uma dinâmica própria, que tem levado à concretização de múltiplas acções, na sua grande maioria com resultados concretos e palpáveis na melhoria das condições de vida de muitos dos nossos concidadãos.

A identidade das IPSS resulta, também, de um tempo e uma prática de inegável virtude: de saber crer, saber querer, saber fazer.

Essa ciência de saber crer, saber querer e saber fazer assenta numa cultura, ou numa forma de estar na vida, em que se foram desenvolvendo valores como os da fé, da vontade, da justiça, da verdade, da persistência, da teimosia...

São estes valores e estes saberes – valores e saberes de natureza e de virtude – que moldam a identidade das IPSS e, particularmente, dos seus voluntários e voluntariosos dirigentes.

É uma identidade que assenta numa prática que tem sido desenvolvida ao longo de décadas, com postura perante a vida e perante os problemas e os dramas sociais, solidificando-se e adaptando-se às realidades, às necessidades e às vicissitudes de cada época.

Cada instituição tem a sua história própria que a individualiza das demais. Cada instituição foi caldeada de acordo com os padrões  culturais das terras que as quiseram como suas. Cada instituição precisa de graus de liberdade para que a capacidade imaginativa e criadora floresça.

Muitas instituições nasceram e viveram sem o Estado e, muitas vezes até, contra o Estado.

A este respeito, Paulo VI disse:

“Torna-se urgente reconstruir à escala da rua, do bairro, do aglomerado ainda maior, aquela rede social em que o homem para satisfazer as necessidades da sua personalidade saia do isolamento. Construir a cidade, lugar de existência dos homens e das suas comunidades ampliadas, citar novos modelos de vizinhança e de relações, descortinar uma aplicação original de justiça social, é uma tarefa em que todos os cristãos devem participar”.

Este pensamento aconselha claramente que se faça alguma pedagogia no sentido de tentar, tanto quanto possível, evitar que se uniformizem comportamentos na abordagem das questões sociais.

8. TRAÇOS CARACTERÍSTICOS DA IDENTIDADE DAS IPSS

O Ensino Profissional na óptica de um empresário

Meu Caro Presidente,

Caros Companheiros,

Dando resposta a uma solicitação do nosso Presidente, vamos tentar transmitir-vos a nossa ideia sobre o Ensino Profissional em Portugal, na óptica do Empresário.

De acordo com o Relatório de Emprego da Comissão Europeia, no âmbito da Estratégia de Lisboa, a educação e a formação são dois conceitos indissociáveis. No nosso País, a educação e a formação têm sido sujeitas a estratégias, quadros legislativos e tutelas distintas, gerando-se frequentemente incoerências e indefinições nas respectivas políticas.

Em particular, permanece uma elevada confusão relativamente a quem promove a formação profissional inicial e sobre o seu conteúdo, destinatários e modalidades.

As questões da educação e formação precisam de ser discutidas a um nível global, e não em cada subsistema individualmente. Para tal urge, que todos os subsistemas se articulem num quadro de uma Lei de Bases comum para a Educação e Formação Profissional e que os sistemas de ensino e formação profissional inicial de Jovens sejam integrados sob a mesma tutela dentro da Administração Pública.

Portugal teve durante uma longa época, um Ensino Técnico e Profissional que alimentava, com os jovens que lançava no mercado, as empresas, com seus quadros intermédios.

Exemplo disso foram os mestres Torneiros, Bobinadores, Electricistas, Marceneiros, etc, que saíram de várias dessas escolas, das quais queremos destacar, por exemplo, a Escola do Infante D.Henrique, a Machado de Castro em Lisboa, e a Escola Industrial e Comercial de Viana do Castelo, que forneceram Técnicos especializados para empresas como a Lisnave, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a Fundição Ferreirinha & Irmão, a EFACEC, e tantas outras da maior projecção nacional.

Sem saudosismos, mas com o conhecimento que temos da realidade portuguesa, neste momento, sabíamos que as fornadas de formandos que até 74 eram lançados no mercado, estavam preparados com uma forte componente profissional, capazes de se lançarem no mercado de trabalho com conhecimentos de base, o que lhes possibilitava rapidamente imporem-se nas empresas onde entravam.

O que se seguiu a 74 é de todos conhecido, mas fundamentalmente, assiste-se à destruição da estrutura que estava montada nesse tipo de ensino, sem que entretanto tivesse havido o cuidado de a substituir por algo melhor com vista a um Portugal que se dizia, queríamos melhorar.

Entendeu-se, com base na ideia de que se deveria uniformizar o ensino, que este deveria ser progressista, criar algo confuso e sem consistência, o que levou os alunos a passar pelas Escolas, sem delas tirarem o proveito que lhes fora prometido e justo tivesse acontecido.

São as políticas sobre o ensino que se sucedem ao ritmo com que mudam os Governos ou/e até ao ritmo com que mudam os respectivos Ministros, dentro dos mesmos Governos, tudo isto sem saber se uma ou outra política era positiva ou negativa, por não ter sido concluída e logo não poder ser avaliada.

Entretanto, fomos permitindo e deixando passar a imagem de que era possível concluir um qualquer curso sem trabalhar, ou antes sem estudar.

Permitiu-se e permite-se ainda hoje, entrar num Curso Superior com média negativa, como se permite que os nossos jovens venham, até ao final do seu Curso no Secundário, sem praticamente serem submetidos a exame demonstrativo do seu nível de aprendizagem.

Não se avalia o aluno como não se avalia a Escola. Quem tem medo destas avaliações?

Depois, admiramo-nos dos jovens chegarem ao Secundário sem capacidades, entre outras, de escrita e leitura, e terem as maiores dificuldades em compreenderem a matemática e o que se lhes pretende ensinar nos Cursos Superiores onde caem, na maioria das vezes, de “pára-quedas”.

É este o caminho que temos vindo a percorrer e que justifica em grande parte o abandono escolar, a impreparação de jovens, alguns até com Cursos Superiores, no fundo e até algum desemprego que, como todos sabemos, tem vindo a crescer neste País.

O baixo nível de educação é um dos principais problemas que estrangulam o desenvolvimento da Sociedade Portuguesa. A formação de base é essencial para o sucesso da formação profissional.

Somos, pois, pela prioridade máxima a um ensino básico de qualidade, para criar alicerces sólidos à formação não só de profissionais mas também de empresários capazes de dar réplica aos desafios com que somos confrontados, face ao estado da economia portuguesa.

Foi pena termos seguido esta via do facilitismo, porque todas as reformas do ensino deveriam ter previsto a mudança com grande exigência e o que na realidade se conseguiu, em Portugal, neste largo período de tempo que entretanto vivemos, foi o da mudança sem exigência nenhuma.

E o que pensa ou como reage o mundo empresarial a todo este estado de coisas?

As nossas empresas estão hoje carentes de quadros capazes de as fazer dar o salto de qualidade de que tanto precisam, disso não temos dúvida nenhuma.

Mas, também não temos dúvida de que alguns dos nossos Empresários, também eles vindo e vivendo em alguns casos toda esta anarquia, não se aperceberam ainda do seu papel e grande responsabilidade em toda esta problemática e da urgente necessidade de em perfeita cooperação com a Escola, ajudarem a resolver o problema.

O diálogo entre o Mundo Empresarial e as Escolas tem sido, na maioria dos casos, inexistente.

Quanto a nós, essa falta de diálogo, tem sido catastrófica e na maioria dos casos com reflexos fortemente negativos para o desenvolvimento do País.

É que a formação dos professores tende a reproduzir as falhas do sistema que os ensinou e é desadequada a um sistema que, a nosso ver, deveria privilegiar a perfeita interligação e interacção entre as Escolas e as Empresas.

Os professores, na maioria dos casos, não dominam a experiência de trabalho nas empresas, experiência essa tão necessária para uma boa formação na Escola e acompanhamento do aluno em estágios profissionais sequenciais aos seus Cursos.

Faltam, sobretudo, competências de cariz mais prático, essenciais para uma melhor integração dos formandos no mundo do trabalho.

Temos para nós que este problema poderá e deverá ser atenuado, com o recrutamento de Técnicos das empresas para leccionar em Cursos Profissionais e Tecnológicos (o que a lei neste momento não facilita), isto enquanto não conseguirmos um perfil de professores diferente. É que para além da formação académica de base, deverá ter-se em conta e ser valorizada a experiência dos professores no mercado de trabalho como também a sua capacidade de conseguir transmitir aos formandos competências e não apenas conhecimentos.

Deve pois, a nosso ver, fomentar-se a interligação entre Escolas e Empresas, e facilitar o intercâmbio entre os respectivos profissionais de ambos os lados.

Gostaria aqui de referir, que no nosso País, o Ensino Técnico é visto, ainda hoje, com alguns se não muitos preconceitos. É como uma via de ensino socialmente desvalorizada.

Esta visão do problema, quanto a nós errada, afasta muitos dos nossos jovens deste tipo de ensino e canaliza-os, a nosso ver mal, para o Ensino Superior, onde uma grande maioria ou não acaba os seus Cursos ou se os concretiza são na maioria dos casos uns perdedores.

Urge, pois, que o País saiba valorizar socialmente esta via de Ensino Técnico e os seus Profissionais, o que por certo requer um repensar pelas Escolas de novos “currículos” e sua clarificação, e uma sensibilização das famílias para este tipo de ensino/formação.

As empresas compete, por seu lado, o deverem passar a assumir o seu próprio papel de formadores.

A exemplo do que se passa noutros países da Europa e já aqui ao lado em Espanha com muito bons resultados, também as empresas portuguesas têm capacidade para esta acção que deverá ser valorizada e reconhecida.

Entendemos aqui, que dado o tipo e dimensão média das empresas portuguesas, podem e devem as Associações Empresariais assumir o papel de motor da formação contínua em Portugal, por responderem melhor às necessidades formativas dos diferentes sectores de actividade e das próprias empresas aí interessadas.

O Estado deverá ter um papel menos interventivo na gestão da Formação Profissional propriamente dita, cabendo-lhe, isso sim, uma função fiscalizadora, de árbitro, de avaliador de resultados das diferentes escolas, de disseminador das boas práticas e de financiador parcial, o que passa em 1º lugar pela inversão da filosofia que enforma o actual Projecto de Lei da Formação Profissional.

O actual Código do Trabalho tem subjacente a noção de que a formação é uma regalia dos trabalhadores mas não salienta, como lhe competia, que é também um seu dever. O modo como a Lei impõe a Formação Profissional às empresas, transforma o que deveria ser um investimento num transtorno. Cabe ao ESTADO sensibilizar e estimular a formação nas empresas, em vez de tentar impô-la pela força da Lei.

Duma maneira geral pensamos que aos formandos das escolas Secundárias se deve também incutir o espírito de empreendedorismo e na sua formação deve ter-se em conta também os conhecimentos essenciais de gestão e um espírito crítico de saber fazer bem e fazê-lo à primeira.

Estamos convictos de que se nesta matéria arrepiarmos caminho urgentemente serão estes jovens os futuros e verdadeiros obreiros deste País e desta Europa adormecida.

São eles que por certo irão animar e rejuvenescer o nosso Tecido Empresarial, quer assumindo as chefias intermédias, de que estamos carecidos, quer criando as suas próprias empresas com uma visão Técnico/Profissional a todos os títulos desejados.

Esta é a minha visão sobre este Tema, agradecendo aos Companheiros do Rotary Club do Porto a paciência com que me escutaram.

Porto, 10 de Julho de 2006

Alberto Mesquita

Jornalismo: Teoria e Prática

Por João Fernando Ramos

O que teria sido a Guerra do Iraque sem imprensa  livre?

Depois do 11 de Setembro, o mundo ia acreditar que  Saddam era a cabeça do imenso polvo do terrorismo, sentado à direita de Bin Laden numa grande conspiração para destruir a América e o mundo.

Que essa organização do mal , a Al Qaeda possuía imensas quantidades de armamento, altamente letal  e capacidade para realizar ataques no Médio Oriente, na Europa, na Ásia e até  na América...

O mundo assistiria e acreditaria  nas imagens que mostravam as provas da existência de armas de destruição em massa e de planos maquiavélicos para destruir a cultura ocidental...

Depois veríamos as imagens de uma guerra apenas com vitórias e conquistas...sem mortos do lado da população civil...sem baixas no poderoso exército dos aliados.

A entrada das tropas não provocaria estragos na economia do Iraque, não deixava casas nem pontes por terra...

Não dizimava famílias e projectos de vida... Não tornaria em pesadelo o sonho de liberdade de um povo oprimido por uma feroz ditadura.

Esse povo  estaria de braços abertos  a receber os libertadores, e com eles repartia o melhor das suas posses.

Nas ruas nunca haveria focos de resistência...nem pedras atiradas por crianças e adultos contra  as   monstruosas máquinas de guerra...cor de areia de deserto que patrulham as ruas de Bagdade...de Bassorá,  de Nassiria ou da Babilónia.

Não haveria notícia de desemprego...de fome...de desespero de quem tudo perdeu numa guerra de libertação...que acabou por  retirar um ditador tirano do poder...e instalar um exército insensível e brutal a reprimir todos aqueles que dizem não...e pedem liberdade...

Não veríamos, como só vimos há pouco tempo, as imagens das caixas de madeira, onde os filhos da América são devolvidos à Pátria, depois de uma campanha  militar longa e penosa no meio de um deserto, que não conheciam, e onde não estavam preparados para lutar.

Não saberíamos ao certo, como não sabemos quantos é que já perderam a vida, de um  lado e do outro nesta campanha militar.

Quantos é que foram detidos, com que culpa, em que circunstâncias e por quem?

Não teríamos mesmo  notícias das cadeias...dos interrogatórios...dos desaparecidos...dos campos de detenção em Guantanamo  ou nos arredores de Bagdade...

Não teríamos  as imagens  dos trofeus de guerra exibidos nas casernas do exército americano recolhidos com as mais modernas máquinas digitais... onde se vêem Iraquianos...sem culpa formada em poses menos próprias... depois de um tratamento  fora de qualquer Convenção...quando  aprendiam como responder a um interrogatório feito pelos melhores elementos dos serviços secretos da única super potência do planeta.

Não teríamos nenhum soldado com um forte rebate de consciência para pegar nessas fotos e as entregar a quem manda e denunciar os horrores a que seres humanos estavam a ser sujeitos diariamente

Não veríamos as imagens, divulgadas pelas novas tecnologias, de um brutal assassinato de uma americano nas mãos de um operacional que reclama para si o poder de Deus em julgar e condenar á morte um homem que pecou por ter nascido na América e decidido procurar emprego no Iraque.

Não sei mesmo se teríamos esta execução...que visava apenas intimidar com as simples armas dos terroristas a mais poderosa máquina de guerra do Planeta

Não teríamos o Congresso a fazer perguntas incómodas aos Secretários de Estado e aos Comandantes militares que   seriam sempre  responsáveis pelo respeito das convenções internacionais apregoadas aos quatro ventos pelos Estados Unidos.

Não teríamos, na mesma linha,  os relatórios do Departamento de Estado sobre o respeito pelos direitos humanos no mundo, com denúncias de atrocidades em muitos países onde se está preso apenas por de discordar, onde há execuções sumárias a presos sem culpa formada nem um julgamento justo, onde nas cadeias os polícias batem para obrigar inocentes, e menos inocentes, a assinar declarações de culpa...e um infindável rol de  pecados de  governos e líderes com poucos escrúpulos e sem qualquer formação democrática.

Não teríamos as Nações Unidas embaraçadas no meio de um novelo gigantesco de decisões erradas e ausências de decisão que paralisam qualquer projecto de futuro para um Iraque...já sem presente.

Na imagem para o mundo...longe da realidade, a acção militar  teria sido uma grande operação de sucesso na luta contra o mal.

Os americanos seriam os senhores de um mundo que dominam, olhados com grande respeito e mesmo temor pelos outros povos.

Bush ganharia as eleições com uma larga maioria e receberia ainda este ano o Nobel da Paz pelo brilhante serviço prestado  à humanidade.

Rumsfeld seria de novo o número dois na Casa Branca, desenhando novas intervenções militares na luta contra o terrorismo internacional, segundo o seu instinto de falcão.

As únicas testemunhas da verdade seriam os soldados, os comandantes militares, e os iraquianos, cada um sofrendo á sua maneira a dor da guerra...e com muitas dúvidas sobre a justiça de cada passo dado no meio de um dos países mais ricos do mundo...responsável pela segunda quota de produção de petróleo do planeta, com água e sol  suficientes para desenvolver duas colheitas  e matar a fome a todo um pais... com uma história impregnada em todos os poros da pele...que vem dos tempos da invenção da escrita e daquilo a que chamamos a cultura moderna.

É esse o povo que recebe os americanos a tiro e os jornalistas com desconfiança...

Que olha primeiro para a cor do passaporte e só depois diz “boa tarde” e abre a gaveta com o último pedaço de pão para repartir, se o pais onde o repórter nasceu não tiver militares no que consideram ser o solo sagrado...

É esse povo que vive com a arma debaixo da cama e dorme com o dedo no gatilho com medo de tudo e de todos.

São esses que só pensam em expulsar o maldito tanque, que está estacionado no meio do quintal lá de  casa, impedindo as crianças de brincar e intimidando todos os dias pai e mãe na saída e regresso a casa, depois de mais um dia à procura de emprego e de sustento.

São esses iraquianos, que noutros tempos  ensinavam nas universidades, ou trabalhavam em grandes empresas de petróleo ou de alta investigação científica ou mesmo no poderoso estado de Saddam, que agora tem como única ocupação, as manifestações contra a América, contra os ataques á bomba...contra tudo e contra todos,  numa imensa espiral de incerteza  que nem sequer os deixa  sonhar com o minuto seguinte de um vida  sem rumo...

São esses que percebem que só voltarão a ter uma vida minimamente digna se conseguirem um emprego como tradutores ou funcionários da improvisada Administração Transitória do Iraque.

Mas porque é que temos estas imagens?

Porque é que a guerra não foi  tal como o Sr. Rumsfeld desenhou...e acabou por ter tantas coisas  “ menos boas”.

Porque é que foi,  e é, importante mostrar que as coisas nem sempre são como nos dizem , ou como querem que as vejamos ?

Seria tudo perfeito se os jornalistas não estivessem no terreno?

Se não surgissem os mortos, a destruição, as imagens da barbárie da guerra?

Será que nunca se saberia o  que afinal se tinha passado naquele longínquo pais...que só ganhou importância porque  é um potentado na produção de petróleo e poderá influenciar  até o curso da economia mundial tão dependente do preço do barril de crude se for conduzido por um governo desalinhado dos altos interesses da cultura ocidental?

A culpa, meus amigos, volta a ser....nossa...dos jornalistas...que mostramos  que o mundo não é tão simples como se parece ver do Pentágono...e nem tudo é preto ou branco.

Que não há apenas mal e bem...em lados bem distintos...

Que os argumentos irrefutáveis.. e assim apresentados...podem levantar dúvidas...podem,  afinal, não ser irrefutáveis...

Que uma legião de libertadores pode perder o sentido da missão e transformar-se numa grande máquina de opressão.

Que ...os povos têm a sua cultura...e todos gostam de viver livremente na sua terra...conquistada em milénios de história de batalhas, sofrimento, alegrias, vitórias, crenças em líderes, derrotas....ânimo e desgosto...

O que me pergunto é se o mundo seria realmente diferente se a imprensa não mostrasse o que se passa...a verdade possível captada no meio de tiroteios, ameaças de  bomba, roubos?

PATRIMÓNIO PORTUGUÊS FORA DE PORTUGAL

DIMENSÃO INTERCULTURAL E PRÁTICA DE SALVAGUARDA

1. APROXIMAÇÃO AO TEMA

Uma componente vasta de património edificado pelos portugueses existe fora de Portugal. Atentando na circunstância histórica de uma dispersão quase planetária, torna-se recorrente a descoberta de significativos testemunhos culturais nas mais recônditas paragens.

À vastidão dos casos associa-se, cronicamente, um desconhecimento generalizado – seja por parte do cidadão comum, seja mesmo dos especialistas.

Os exemplos variam substancialmente nos seus enquadramentos, indo das situações de altissonante referência na mitologia nacional às produções internadas em comunidades minoritárias. Por vezes estas atingem uma expressão física notável, continuando actuantes; às vezes, ainda que documentos primaciais, não passam de marcos estiolados de que a própria comunidade académica já não traça a conveniente caracterização.

De comum à grande maioria dos exemplos do universo do património de origem portuguesa encontramos abandono e degradação.

A Fundação Calouste Gulbenkian vem operando uma política de cooperação internacional que, pelo seu pioneirismo e pela relevância das intervenções que tem levado a cabo, constitui um foco de renovação da busca da dimensão cultural e do reforço identitário que envolve cada comunidade a quem pertence o património e, simultaneamente, Portugal.

Quando falamos do Património de origem portuguesa, algumas perguntas singelas estão por formular. Perguntar simplesmente sobre qual o número dos casos, geograficamente referenciáveis, de exemplares do património construído pelos portugueses fora de Portugal, em geral integrando novos organismos urbanos – eis uma demanda de resposta indefinida.     

E no entanto, depois da percepção da grandeza do número, a constatação do extraordinário movimento que Portugal protagonizou permitirá desenvolvimentos de diversificado alcance, acaso possamos aprofundar abordagens metodológicas diversificadas: quais os núcleos de povoamento e seu alinhamento cronológico e geográfico, quais as correlações com a situação histórica e os movimentos políticos e económicos das diferentes Civilizações, quais as características morfológicas e sociais das cidades sob gestão portuguesa, qual o papel regional de uma presença que interagiu em determinados contextos geo-políticos, qual o significado civilizacional duradouro da empresa ultramarina de Portugal.

O maior espanto é dizer que os portugueses, na altura seguramente menos de milhão e meio, na sua maioria camponeses e do interior, vão conseguir produzir, a partir de meados do séc. XV, uma intensa actividade de domínio do comércio marítimo, sustentando um rosário de cidades africanas e das ilhas do Atlântico Sul, logo depois continuando pelo Índico até ao Extremo Oriente.

Desde a segunda conquista de uma cidade africana (Alcácer-Ceguer, em 1458), até ao primeiro estabelecimento na longínqua Índia (Cochim, 1503) e à conquista de Malaca, em 1511, isto é, no tempo de duas gerações, Portugal está fisicamente presente e actuante nos espaços extra-europeus de três continentes: na América com o Brasil, em toda a costa litoral africana e na Ásia, para ainda prosseguir depois pelas ilhas do Pacífico até ao Japão e em direcção à Austrália onde (parece certo) foi português o primeiro europeu que tocou as costas do último continente habitado.

2. PERCEPÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DE UM FENÓMENO

No fim do terceiro quartel do século XVI os oceanos estão ornados de dezenas de cidades e fortalezas construídas e administradas por Portugal, como por exemplo: Sofala, Moçambique, Quíloa, Mombaça, Melinde, na costa Oriental de África; Mascate, no Golfo de Omam; Ormuz, à entrada do Golfo Pérsico; em Diu, no Reino de Guzerate; e, entre outras, na costa ocidental da península indostânica, em Damão, Baçaím, Chaul, Goa, Olor, Mangalor, Cananor, Calecute, Granganor, Coulão e Cochim (a primeira base física, fundada para lá do Atlântico, por Pedro Álvares Cabral, no términus da sua viagem em que tocou o Brasil); do lado da costa do Coromandel em S. Tomé de Meliapor; em Colombo, Gale, Manar, Negumbo, Trincomale ou Batticaloa, no actual Sri Lanka; em Chittagong e em Hugly, no Reino de Bengala, em Tenaçarim e em Ayuthaya, no Reino de Sião; em Pacem, na Sumatra; em Malaca, controlando a navegação do Estreito da passagem para a Conchichina e o arquipélago malaio; em Macau, na China; em Bantam, na ilha de Java; em Macassar nas Celébes; enfim, em Amboíno e em Ternate nas Ilhas Molucas, aqui logo desde 1512, e no Japão com Nagasáqui.

Balizando temporalmente o período que decorre entre a tomada de Ceuta, em 1415, e a criação de Dili, em Timor-Leste, em 1769, constata-se uma produção urbana ultramarina de cerca de trezentos núcleos de povoamento.

Curiosamente, a data da fundação de Dili é a da transferência maciça da população da cidade portuguesa de Mazagão (fundada em 1509, e a última a ser abandonada em Marrocos), para um novo estabelecimento urbano na costa oposta do Atlântico, quando, sob as ordens do Governo de Lisboa, se abandonou a praça marroquina em benefício de um surto espectacular de povoamento do Brasil.

A consulta do “Ensaio de Iconografia das Cidades Portuguesas do Ultramar”, de Luís Silveira, revela, com auxílio de 1141 gravuras, a existência de 207 cidades, número este que peca por grandíssimo defeito. Basta lembrar que no Brasil existem hoje-em-dia 203 estabelecimentos urbanos com designação igual a localidades do Portugal europeu, cuja fundação se deveu à identidade originária da população fundadora dessas duas centenas de factos urbanos, a que haveremos de somar mais de meia centena de outras urbes históricas brasileiras que adoptaram designações independentes ou derivadas da toponímia indígena.

A experiência da criação da Madeira e dos Açores, desde logo com uma amplitude cultural vanguardista, bem como a concepção de um Império Marítimo no Oriente, praticado visionariamente por Afonso de Albuquerque, ou ainda, no sub-continente americano, o domínio geográfico do Amazonas, com Macapá e Príncipe da Beira, e a ideia da “Ilha Brasil”, com a saga da Questão dos Limites desde S. Luís do Maranhão à Colónia do Sacramento, abarcando uma estratégia de escala intercontinental – estes e tantos outros são exemplos que integram factos do património edificado com o mais vasto alcance. São eles que conformam a expressão de um fenómeno novo, o qual passou pela percepção da verdadeira escala da Humanidade e pela aferição das capacidades de actuação na perspectiva globalizadora de uma essência nacional que, em larga medida, cumpre ainda o seu papel na identificação dos portugueses.

É certo que em algumas, não poucas, latitudes, a realidade local e a consequente dominação geraram processos de extraordinário antagonismo, e mesmo de aniquilamento, sufragando processos históricos relacionados com os desígnios económicos dos diferentes ciclos, desde o do ouro e o das especiarias ao da cana-de-açúcar, passando pelo dos diamantes ao do tabaco. Valha também, em abono da verdade, que Portugal virá a ser o primeiro país do Mundo que simultaneamente promulga a abolição oficial da pena de morte e do comércio de escravos.

As cidades históricas, e por vezes o que delas resta em termos monumentais, são a mais lídima expressão da Civilização. Nela se faz a síntese dos vectores culturais que a justificaram como acto de afirmação, suportando a evolução da Humanidade.

A projecção de memórias colectivas actuantes, e que só o património construído permite realizar, é um dos fundamentos essenciais ao equilíbrio e ao progresso dos valores culturais de uma dada comunidade.

3.  A FUNDAÇÃO GULBENKIAN E A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO

Quinhentos anos depois parece ser altura de voltar a equacionar a especificidade definidora de Portugal. Nos tempos perniciosos da globalização contemporânea, a afirmação de uma razão de ser nacional – sem roupagens ou ideias inadequadas, mas já sem fantasmas ou complexos inadmissíveis – passa por uma valorização da dimensão cultural que viabilize um reforço identitário imprescindível.

Tal tarefa entronca sobretudo na necessidade de acção, tanto em relação a uma diáspora que carece de suporte diversificado, como essencialmente no desenvolvimento dos laços interculturais com os povos que são os actuais detentores de património de origem portuguesa.

O Estado português pouco ou nada tem feito para a salvaguarda de tais valores. Talvez com a excepção de Macau, o processo do fim do “Ciclo do Império” não acautelou o legado que Portugal podia ter outorgado, orgulhosamente, à nova situação post-colonial. Por outro lado, também não se vislumbra um qualquer sentido de arrepiar caminho: tudo é apresentado como demasiado difícil, demasiado caro, demasiado complicado, contraditando a experiência histórica que nos dá exemplo de como se produziram então, em paragens longínquas e desconhecidas, factos urbanísticos e monumentais à vertiginosa média praticamente de um em cada ano...

Contrariando o panorama geral de gritante falta de visão, a Fundação Calouste Gulbenkian vem operando uma política de cooperação internacional que, pelo seu pioneirismo e pela relevância das intervenções, constitui caso único de perspicácia e de capacidade operativa para a salvaguarda de património construído de origem portuguesa.

Não deixa de ser curioso lembrar que a primeira acção da Fundação Calouste Gulbenkian neste campo é praticamente contemporânea da data da sua constituição. Logo em 1958 verifica-se um processo de cooperação, na transição para a independência do Quénia, através da recuperação da Fortaleza de Jesus, em Mombaça, inaugurada em 1960.

A persistência desta actividade reflecte-se actualmente nos processos em curso na República Islâmica do Irão e na Etiópia, na sequência de intervenções que abrangem uma geografia tão diversificada como o Brasil e o Uruguai ou, em África, Marrocos, Benim, Moçambique, Tanzânia e Quénia, na Ásia, Índia, Tailândia, Malásia, Bangladesh e Indonésia, e, na Europa, Holanda e Malta.

A postura da Fundação Calouste Gulbenkian releva de uma extrema atenção relativamente aos enquadramentos de cada caso, mas sempre na base de a iniciativa partir dos detentores do Património em causa e de não subsistirem vínculos da Instituição com o mesmo, uma vez concluído o respectivo processo de salvaguarda. Para além disso, verifica-se sempre uma política de trabalho comum na definição dos objectivos e dos meios técnicos para a reabilitação a empreender, valorizando o facto da herança cultural ser pertença da comunidade local.

Tais princípios asseguram a autenticidade de uma intervenção desejada que é feita pelos outros e integrando uma consciência da importância mútua dos valores em observação. Por outro lado, e designadamente quando as solicitações se focalizam em objectos de ressonância especial num meio circunscrito, descobrem-se então aspectos insuspeitados da importância de um património que, por vezes, nem faz parte dos registos que os manuais consagram.

4. PELA SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO DE ORIGEM PORTUGUESA

A experiência urbana ultramarina de Portugal, abrangendo uma escala e uma articulação multifuncional sem precedentes – e nunca mais igualada – decorre da singular disponibilidade do saber científico e tecnológico e da motivação religiosa, os quais proporcionaram a epopeia marítima de Portugal na base de novas atitudes perante o próprio descobrimento e conhecimento do Mundo.

Num tal amplexo geográfico, os portugueses adaptaram as formas de propiciar o domínio de tão extensas e complexas relações, abandonando a antiga postura sedimentada da Civilização Cristã, antagonizada no Mediterrâneo face ao universo islâmico.

Mesmo entre nós, não está clara a grandiosidade do esforço que uma pequena Nação empreendeu, mais tarde estabilizada com a criação vanguardista do enorme Estado que é o Brasil, já para não referir os novos países africanos, depois de 1974 e, mais recentemente ainda, de Timor Lorosae.

Para a descoberta e encontro de mais de dois terços do mundo ignorado até ao fim da Idade Média, foi conseguida uma extraordinária combinação de esforços, de saber, de recursos financeiros, de sacrifícios e de poder.

No estado das coisas da chamada era da globalização actual, será interessante reflectir sobre negar a inevitabilidade de uma falsa “igualização” que está na base da perda de autonomia e de afirmação cultural. O património cultural é a identidade do nosso futuro, na expressão multifacetada dos povos que as habitam e amam.

Hoje em dia, mais de 200 milhões de pessoas usam a língua portuguesa como sua, e centenas e centenas de cidades de origem portuguesa são a base da vida de milhares de comunidades, um pouco por todo o Mundo.

Uma tal valia patrimonial coloca-se hoje como vector determinante para as estratégias de desenvolvimento sustentado – porque nela radica, com maior genuinidade e significado, a capacidade de afirmação dos valores que, identificados como únicos, fomentam o exercício da cidadania por comunidades que se diferenciam umas das outras, na consciência do papel singular que detêm no concerto da Civilização Humana.

Arquitecto João Campos

23-09-2004

AS COBERTURAS DAS “CASAMATAS” DE ALMEIDA.

1 – ENQUADRAMENTO.

Sucessivas campanhas de obras, tentando acabar com as infiltrações, não lograram devolver ao usufruto público um extraordinário conjunto construído no baluarte de S. João de Deus da Praça-Forte de Almeida – único, pelas suas dimensões e características, em Portugal.

Tal conjunto compõe-se de 20 salas, todas abobadadas, com áreas úteis que variam de 18 a 120 m², sendo que a medida média da largura se situa nos 4,44 metros (com excepção do compartimento do ângulo Poente / Norte, cujo vão é da ordem dos 7 metros), ao passo que o comprimento vai de 3,80 a 27 metros.

Quase metade daqueles compartimentos (9) tem acesso directo a partir de um pátio praticamente rectangular (grosso modo com 21x11 metros), o qual comunica com o interior da Fortaleza por meio de uma galeria / corredor, igualmente abobadada nos seus 28 metros de extensão.

Esta ligação ocorre desde um dos cantos do pátio até à gola do bastião, aqui assumindo o carácter de fachada de continuidade da face interna da muralha – assim dissimulando à primeira vista, e depois provocando a surpresa ao visitante, ao franquear-lhe a percepção de um tão extenso e inusitado programa arquitectónico.

Na verdade, a área delimitada pelo perímetro exterior do pentágono abaluartado atinge 9000 m², respeitando 2700 m² à área bruta dos espaços cobertos. A área útil do interior das salas é de 1180 m², acrescida de 120 m² correspondente à galeria / corredor, num total de 1300m² (fig.1).

Saber qual o tipo de intervenção mais adequado para a salvaguarda desta edificação invulgar – o mesmo é dizer, para a sua utilização em condições apropriadas – eis o desafio que se coloca para uma decisão, tendo em conta uma exigente reflexão sobre os princípios histórico-construtivos em que a reabilitação do Património tem que se alicerçar.

2 – DA DEFINIÇÃO DE “CASAMATA”À TIPOLOGIA CONSTRUTIVA.

Conquanto seja desinteressante uma polémica acerca da justeza vocabular por que são conhecidas as salas do baluarte de S. João de Deus – elas são já de nomeação popular, tendo mesmo os especialistas adoptado a designação – convém reconhecer, com rigor, o que são “casamatas”.

Desde mais de um século antes de Sébastien Le Preste Vauban (1633/1707), até mais de outra centúria depois, centenas e centenas de fortalezas abaluartadas foram erigidas em todos os continentes, provando a superioridade do dispositivo arquitectónico, tanto do ponto de vista estrutural como da resposta funcional.

Derivando do italiano (“cassamatta”), a construção tipifica câmaras abobadadas, construídas na espessura da parede de uma fortificação, destinadas a aquartelamento de tropas ou para posições de fogo, realizado por meio de aberturas estreitas na face exterior do pano de muralha. As paredes em que descarregam as abóbadas funcionam como contrafortes da cortina defensiva.

Já no nosso clássico “Método Lusitânico”, de 1680, Luís Serrão Pimentel esclarece que casamata “é uma praça coberta de abóbada ao modo de uma casa, que se faz nos flancos dos baluartes, onde se aloja artilharia para se atirar ao inimigo, e defender a face do baluarte oposto”.

Na acepção de Pires Nunes, casamata significa “praça coberta com uma estrutura abobadada situada nos muros e, muitas vezes, nos flancos dos baluartes, para alojar peças de artilharia” (“Dicionário de Arquitectura Militar”, 2005, p.74).

Sempre se notará que não se verifica a exigência (nem sequer a hipótese) de o sistema dispor de terra sobre a construção, importando referir que todas as definições consultadas fazem requisito de a construção ser edificada por meio de abóbadas – e mesmo “ao modo de uma casa”, o que não vai de feição com aterros superiores.

3 – EXEMPLIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO.

Os espaços acasamatados vêm desde a Idade Média. Um dos casos mais paradigmáticos é o do formidável Crac des Chevaliers (fig. 2), situado em Hosn el-Akrad, a cerca de 30 km de Tripoli, no Norte de África, adaptado de uma fortificação muçulmana pela Ordem dos Hospitalários.

Quando foi abandonado, em 1271, continha inúmeros compartimentos abobadados com coberturas de alvenaria de pedra propiciando, no interior e nos terraços, posições para a artilharia. O circuito das cortinas interiores, a frente Nascente e a cisterna funcionam como verdadeiras casamatas.

A evolução da arquitectura abaluartada, apresenta uma panóplia de exemplos, progressivamente atestando vantagem no revestimento com pedra de todas as componentes do sistema construtivo, sobretudo quando se atinge a expressão acabada de uma teoria – tal é o caso do formidável Baluarte de S. Jorge (ou de Auvergne) da Fortaleza de Rodes, a primeira obra “à maneira italiana” concretizada pela Ordem dos Hospitalários, com um programa de casamatas em dois pisos nos flancos do bastião, datando de 1492 (figs. 3 e 4).

Se aos exemplares referidos, pertencentes a obras levadas a cabo pelos Cavaleiros de S. João, juntarmos o extenso rol de realizações operadas em Malta (fig. 5), ficaremos com uma imagem realista do que são casamatas, todas (diríamos, por definição) realizadas “à prova de bomba”. Nas dezenas de quilómetros de muralhas realizadas pela Ordem de Malta (a maior parte com bastiões de flancos com casamatas), praticamente não existem caminhos de ronda em terra.

Uma vez que ao sistema construtivo das casamatas se associa, na arquitectura abaluartada, a preocupação de dotar as coberturas de dispositivos à prova de bomba, é muito ilustrativa a imagem de que nos socorremos, mostrando a ligação sobre o fosso na obra militar anexa a La Valetta. O “Arcone” de Floriana (fig. 6), da autoria do Arq. Giovanni Barbara, é um extraordinário pontão talhado na rocha natural, vendo-se o modo como é tornado independente o percurso (relativamente à “construção natural” que lhe fica por baixo), através da pavimentação de pedra sobre caixotões abobadados que, por sua vez, promoveria o ricochete de eventuais projécteis que atingissem a passagem coberta.

Ao apurarem-se as técnicas construtivas da arquitectura abaluartada atinge-se a expressão acabada, na designada “fortificação à francesa”, com o soberbo Forte Manoel, em La Valetta (fig. 7), exemplar do final do primeiro quartel do século XVIII, patrocinado pelo Grão-Mestre português António Manoel de Vilhena, o qual reinou entre 1722 e 1736.

Notar-se-á que a confiança na construção à prova de bomba era já de tal modo arreigada que são justamente os paióis que, no Forte Manoel, ocupam o lugar central dos baluartes que simetrizam a face principal, virada às águas do porto, de onde era suposto partirem as acções ofensivas da artilharia naval inimiga.

Na historiografia da arquitectura militar portuguesa sucedem-se igualmente os exemplares de casamatas, desde as primeiras realizações ensaiadas com (e na) Expansão no Norte de África – como acontece no Forte da praia de Aguz (fig. 8) ou na Kechla de Safi (fig. 9), esse enorme bastião redondo da porta de terra da cidade, ou na máquina de guerra das torres / bastiões de Azamor (fig. 10) e, numa modernidade já assumida, no traçado de Bennedetto de Ravena para Mazagão (fig. 11).

Já no Oriente, Ormuz (figs. 12 a 16) mostra o estado actual das casamatas do enorme aquartelamento da Fortaleza fundada por Afonso de Albuquerque (1507 / 1515), fixada pela grande reforma de 1548, da autoria de Inofre de Carvalho, o prolífico construtor do Golfo Pérsico.

Referimos igualmente o Forte de Keshm (figs. 17 e 18) ou a fortificação de Laraque (figs. 19 a 21) – todos na República Islâmica do Irão, nas ruínas da qual se observa claramente o sistema construtivo (incluindo a impermeabilização das edificações) adoptado pelos Portugueses ao longo dos séculos XVI e XVII, neste caso com dois níveis de casamatas em alvenaria de pedra, quer para artilharia (nos ângulos), quer para acomodamento de tropas e materiais.

Mais longe ainda, na Índia, todos os exemplares que podemos reunir atestam a conformidade da realização das coberturas das casamatas, seja no interessante exemplar de Cananor (fig. 22) ou, em Diu, com a enorme Fortaleza (de que vemos o bastião redondo com o seu terraço lajeado, figs. 23 e 24) ou com o Fortim de Mar (fig. 25), plantado no meio da baía da cidade, qual navio imobilizado e sujeito a todos os alvos para as baterias inimigas.

E, voltando a Portugal, podemos continuar a arrolar espaços acasamatados do mesmo período, verificando que não se apresentam integrados numa cortina construída com terra, seja por exemplo no Forte de S. Julião da Barra (fig. 26), seja (por aproximação tipológica) nos complexos das portas da Praça-Forte de Almeida (fig. 27).

Cremos que o conjunto de exemplos trazidos para reflexão é amplamente demonstrativo da inadequação da existência de aterros sobre compartimentos abobadados, tanto por simples razões construtivas, como por complexas razões militares, ao cuidar-se de conferir qualidades protectivas contra o efeito de bombas arremessadas contra as fortificações.

A importância da coincidência (que sempre há-de convir) entre designação e função leva-nos, no caso do baluarte de S. João de Deus, a especular sobre se as potenciais casamatas não terão, efectivamente, ficado por fazer – e daí o nome consubstanciar algo inacabado, obra apenas iniciada de um projecto que, finalmente, deixara de servir…

Referimo-nos não somente à projectada grande reforma do baluarte, mas também aos sinais construtivos existentes, simetricamente realizadas a meio das faces e junto ao ângulo saliente do bastião.

Ao contrário da explicação como princípio de obra de contraminagem questionamos, como hipótese, se a partir das zonas em causa não terá sido prevista a realização (na espessura da muralha, sob os terraplenos) de um programa de instalação de peças de artilharia, fazendo tiro sobre os campos desguarnecidos de ambos os lados do baluarte (reconhecidamente o menos defendido do conjunto da Praça-Forte), o qual passaria, assim, a possuir as casamatas de que seria carente…

4 – PROJECTOS INTERROMPIDOS.

Do conjunto iconográfico disponível sobre a Praça-Forte de Almeida apresentamos 15 espécimes, evidenciando os aspectos informativos correlacionados com o Baluarte de S. João de Deus.

O primeiro (figs. 28 e 28a), datado de 1736, de autoria do Capitão José Fernandes Pinto de Alpoim, apresenta uma curiosa geometria para o interior daquele bastião: logo à cabeça nota-se que quem o desenhou estava em contacto (e possível orientação) com o nosso mais importante engenheiro militar da época, Manuel de Azevedo Fortes (1660 / 1749).

Não é, por isso, crível (mas igualmente por todas as capacidades que o desenho denota) que a Planta do Capitão Alpoim contenha registos fantasiosos, se bem que algumas medidas (“addicionadas e determinadas pelo Engenheiro-Mor do reino”) pareçam não ter tido consecução, a começar pelo paiol no fosso do Castelo.

Assim, o mesmo terá sucedido ao “cavalleiro de novo projectado”, talvez com acesso rampeado para o Baluarte, o qual surge legendado como “de S. João de Deus. Seus subterrâneos”.

De interesse ainda a notação para dotação de Quartéis de Infantaria (que mais tarde se hão-de fazer noutro estilo e noutra localização) “para suprir a sua falta nos terraplenos”) isto é, por não haver as chamadas “casamatas”.

De reter, deste importante documento, o facto de a forma do Cavaleiro projectado em nada corresponder ao projecto que será parcialmente concretizado décadas após (possivelmente imaginado no contexto da chamada “Guerra Fantástica”, por causa da qual, aliado das hegemónicas pretensões coloniais britânicas, Portugal sofreu a ocupação de praças por parte dos Espanhóis, então associados a França).

Para o final das hostilidades, mais precisamente a 20 de Março de 1762, João Alexandre de Chermont regista o estado da fortificação (figs. 29 e 29a) em consequência da Guerra dos Sete Anos, grafando um “Baluarte de S. João de Deus, ou dos Subterrâneos”, com a gola aberta, talvez por a sua preocupação se cingir ao estado das muralhas propriamente ditas.

O espaço interno do baluarte surge, a partir desse registo, quase sempre preenchido com o mesmo tipo de geometria, isto é, a generalidade da iconografia passa a transmitir a imagem de um pátio encerrado.

Tal acontece no belo desenho de João Bernardo Real da Fonseca (figs. 30 e 30a), em cuja legenda tem aposta, com letra diferente, a data de 1762 (referindo-se aos ataques desferidos pelo inimigo, mas talvez não à do desenho), chamando “Quartéis Subterrâneos” às instalações feitas no baluarte.

A razão de ser da designação, posto que não se trataria de típicas casamatas – antes sendo, como veremos, o piso térreo de um previsto Cavaleiro – encontra eco justificativo na descrição que António de Gaver, espanhol, faz num levantamento datado de 1763 (fig. 31): à semelhança do que fizeram nos caminhos de ronda, “terraplenaron los Enemigos” – nós, os Portugueses – “en el Rezelo del sitio para dar mas grueso al parapeto”. E no (…) “Baluarte llamado de las Casernas hai construídas bajo su terraplen 19 Bobedas (…) de buena silleria de solo 3 palmos en el casco, por cuio motivo en el tiempo del sitio las reforzaron con (?), tierra y corca de 3 toesas de espesura, capaces de alojar-se 1000 hombres”.

É curioso verificar que Gaver não diz que houvesse casernas subterrâneas, mas sim que as instalações, ficando a cota muito inferior à do terrapleno da muralha, foram recobertas com vários metros de aterros. Isto é, estando em construção o Cavaleiro, com a cobertura do piso térreo já realizada em abóbadas de boa silharia (de 3 palmos de espessura), a protecção das casernas foi feita com uma enorme colmatação (3 toesas de altura), praticamente correspondente à criação de uma extraordinária extensão da plataforma do terrapleno do caminho de ronda.

Torna-se absolutamente interessante constatar a coincidência dos trabalhos de protecção, realizados para a protecção das abóbadas do Baluarte durante o cerco da Guerra dos Sete Anos, com o estatuído na obra fundamental da tratadística portuguesa do século XVIII.

A arquitectura militar nacional tem, na realidade, larga tradição de muralhas de terra, desde a Idade Média ao sistema abaluartado. Por isso não se conta com muitos exemplares de casamatas, embora Manoel Azevedo Fortes reconheça, no seu Tratado em dois volumes “O Engenheiro Português” (1728 / 29), que “Depois que há uso das bombas, não só é necessário fortificar contra as balas, levantando reparos, e parapeitos, mas também é necessário (por assim dizer) fortificar os telhados contra o terrível efeito das bombas (…). Para obviar a este grande inconveniente, se fazem hoje em toda a Europa casernas, ou quartéis para os soldados à prova de bombas. O mais próprio lugar para estes quartéis são as cortinas, fazendo-se debaixo dos seus terraplenos, para cujo efeito em lugar da escarpa interior do reparo, se lhe faz um contra-muro, e nele as portas, e janelas dos quartéis, que devem ser feitos com suas abóbadas, e ante-paredes, da mesma sorte que dissemos se deviam fazer os corpos de guarda junto das portas” (op. cit., vol. II, pp. 309, 310).

Sendo relativamente recentes as preocupações decorrentes dos mais recentes avanços na pirobalística, é natural que algumas soluções se encontrem mescladas de metodologias, provadas até então, embora aflorando realidades novas, como, por exemplo, quando se prescreve, na construção das instalações das portas das fortificações que “no alto se cobre este vão para que lhe não caia terra: serve esta parede para impedir as humidades, que não penetrem as paredes dos quartéis (…)”.  E por causa do “grande inconveniente, principalmente nos paióis de pólvora, que se devem fazer debaixo dos terraplenos das golas dos baluartes, ou também para alguma casa de abóbada coberta de uma certa altura de terra para resistir às bombas, e servir na ocasião do conflito para hospital dos doentes e feridos, e ainda para as casernas dos soldados, que se fazem debaixo dos terraplenos das cortinas, todas estas cousas pedem que as abóbadas sejam feitas com tal arte, que as humidades as não possam penetrar; e assim daremos daqui a forma como se devem fazer” (id., ib., pp.294, 295, descrevendo a seguir a natureza e qualidade dos materiais e do trabalho para tornar as argamassas de cal impermeabilizantes).

Manoel de Azevedo Fortes dedica, no capítulo VIII do Livro Sexto de “O Engenheiro Português”, a sua atenção à construção à prova de bomba.

Atente-se na importância da transcrição, para o caso concreto que vimos discutindo: “Não havendo a abóbada de levar terra em cima, é necessário…” (descrevendo os métodos de realização das abóbadas) “…e levantando por cima delas paredes pelos lados, que formarão uma espécie de caixão, que na ocasião [do cerco] se manda encher de camadas de terra, e feixes de vides, e também em lugar de terra, esterco de cavalos enxuto: enquanto não chega a ocasião [do ataque] se emadeira, e cobre de telhado de valadio [telhas não fixadas], ou quando muito, amouriscado [com cada carreira argamassada de ambos os lados] em razão dos ventos; e sendo as abóbadas feitas do modo que temos dito, e com seus buracos, ou sangradouros nos lados, importará pouco que lhe chova em cima: digo que basta que os caixões se encham na ocasião, para que aquele entulho esteja mais fofo, para melhor embaçar o movimento das bombas, por quanto pelo tempo adiante, apodrecendo as vides, ou qualquer outra faxina, se viria o todo calcando, e fazendo de algum modo firme, principalmente se lhe chovesse em cima” (op. cit., vol. II, pp. 310, 311).

O que acabamos de citar reproduz, afinal, o panorama que, em 1763, nos dá António de Gaver. E assim, sem receio de contraditório, afirmamos que as abóbadas do Baluarte de S. João de Deus não eram terraplanadas.

(Vem a talhe de foice dar a informação contida no trabalho da nossa fonte espanhola:”constaba su poblacion de 660 fuegos, com 2 350 vezinos pêro com el estrago de las Bombas hán quedado arruinados los dos terzios de la habitacion”).

Voltemos ao Baluarte: os preenchimentos compostos, mais ou menos espessos, teriam obrigatoriamente que ser retirados para se realizar o desejado Cavaleiro com “Cazamatas à prova de bomba” (como se lê na Planta de Guilherme Francisco Elsden, de 1765, figs. 32 e 32a), ou com “Subterrâneos à prova de bomba” (como se escreve noutra Planta do mesmo ano, figs. 33 e 33a).

No ano seguinte, 1766, James Funck escreve (figs. 34 e 34a) “Subterrâneos”, no “Baluarte do Chafariz”, o que claramente indicia que o aterro protectivo ainda se mantinha. E assim terá continuado a ser o panorama por todo o resto do século XVIII, já que a “Planta Ichnografia” de António Bernardo da Costa (figs. 35 e 35a) nos dá a indicação de “Cazas matas a prova de Bomba” (o que permaneceria em projecto) e a indicação de “Transito das Abóbedas”, isto é, a galeria / corredor do pátio do baluarte – podendo supor-se com que com continuados prejuízos para a condição construtiva do primeiro piso de uma imponente elevação que aguardava concretização.

Mas, dizíamos, os aterros seriam retirados, provavelmente no início do século XIX: face ao rigor do projecto apresentado em 1801 (figs. 36, 37 e 38), a vontade de dar finalização ao Cavaleiro revelava-se constante. Escrevem os Oficiais Engenheiros Anastácio de Souza Miranda e Maximiano da Serra: “fazendo-se no mesmo Cavaleiro, Cazernas à prova de Bomba correspondentes a outras, que actualmente existem por baxo do Terrapleno do mesmo Baluarte” – isto é, justapondo instalações em elevação do piso térreo (como mostram claramente os desenhos), já realizado a cota inferior à do terrapleno da muralha.

O ambicioso programa de construção com vários níveis, sobrelevando-se cerca de 3 metros em relação ao caminho de ronda do baluarte, e dispondo de um terraço com acabamento anti-bomba (isto é, com lajeados planos de pedra destacados da estrutura construtiva inferior), foi interrompido por razões que talvez importe alguém um dia estudar.

Poderemos, por ora, extrapolar sobre o possível desinteresse em dar-lhe acabamento, invocando outra hipótese justificativa, que não a costumada razão de “falta de verbas”: afinal, a Praça foi refeita depois das Invasões Francesas, sendo em geral acrescentados melhoramentos muito significativos. É o caso dos complexos das Portas de S. Francisco e das Portas de Santo António, as quais foram modernizadas com um sofisticado sistema de cobertura anti-bomba – aí se postergando (como sobre a abóbada da galeria / corredor do baluarte de S. João de Deus) qualquer preenchimento com volumes de aterro que desse continuidade aos caminhos de ronda.

Provavelmente, a razão mais sólida para esse desinteresse terá sido a da constatação de uma obsolescência dos princípios da estratégia militar até então vigente: era o tempo de um “design” novo da guerra, com exércitos colossais em movimento, evoluindo, com perdas controladas, ao lado de posições defensivas inamovíveis e que, simultaneamente, se constituíam em alvos cada vez mais fáceis para as desenvolvidas técnicas da artilharia.

É nesse sentido que vai a remodelação oitocentista das portas de Almeida, opondo a uma ultrapassada técnica de amortecimento / acolhimento do impacto mecânico oferecido por um aterro “fofo” – que não terras compactadas –, o interesse numa superfície que provocasse o mais fácil ricochete dos projécteis, na expectativa de a bomba não deflagrar contra a edificação. Eis por que a tratadística moderna se preocupa com o preenchimento das superfícies com pavimentação, igualmente vantajosa na movimentação de homens e de equipamentos.

Não se confunde aterros sobre áreas construídas com o sistema abaluartado de muralhas de terra nem com a realização de magistrais movimentos de terra, incluindo parapeitos inclinados e grandes formas modeladas no terreno, complementando o desenho da arquitectura da edificação e do sítio, e em primeira linha destinados a induzir ângulos de tiro propiciadores da salvaguarda das posições defensivas, com o propósito de resguardo visual e da camuflagem da própria escala da máquina de guerra.

Não obstante já termos visto como, bem cedo, se começou a usar a pavimentação e o revestimento com alvenaria dos jorramentos e pendentes de protecção e de ricochete nos parapeitos dos baluartes, tal não foi o caso levado a termo na Fortaleza de Almeida. E a Guerra Peninsular desenrolou-se sem que a obra do Cavaleiro de S. João de Deus houvesse sido concretizada.

A Planta levantada em 1807 (figs. 39 e 39a), mas redesenhada em 1813, inscreve no Baluarte de S. João de Deus construções de recorte desconhecido (e cuja explicação se espera).

Em 1811, o “Esboço” do Tenente Coronel Caula e do Major Neves da Costa anota (figs. 40 e 40a), no baluarte em referência, “Cazamates em bom estado”, sem insistirem no desenho do pátio. Fica aqui também a menção: “NB. De 718 moradas de Cazas, comprehendidas antigamente no Recinto desta Praça, só existem 180 habitáveis”. Tinha sido grande a destruição imposta a Almeida.

Em 1811-12, o Plano do Coronel Engenheiro Pedro Folque (figs. 41 e 41a) volta a não dar qualquer indicação para o interior do bastião. Parece que o tempo se suspende na expectativa de uma decisão de empreitada…

Pelos finais de 1812, segundo informa José Vilhena de Carvalho, “o governador da Praça chamava a atenção das autoridades militares para a falta que existia em Almeida de lugares à prova de bomba”, lamentando-se sobre “os subterrâneos do baluarte de S. João de Deus, denominados casamatas, que eram extremamente escuros e húmidos. A fim de melhorar as casamatas, mandou tirar a terra a dois compartimentos [refere-se à parte exterior sobre os mesmos, os quais na altura se apresentavam com as abóbadas sem coberturas], conseguindo diminuir a humidade, mas a infiltração das águas continuava. Para melhorar esta situação, mandou construir no seu interior uma armação de madeira coberta de coiros de bois, para assim se poder guardar a pólvora em caso de ataque. Era este um dos grandes defeitos da praça, apontado por todos os engenheiros que a examinavam e reclamado por todos os governadores, que tinha desde há umas décadas” (“Almeida – Subsídios para a sua História”, vol. II, 1988, p. 14).

Nas plantas mais recentes (figs. 42 e 42a e figs. 43 e 43a), uma delas com a data de 1836 (exactamente cem anos após a data do primeiro documento apresentado nesta recensão), traçada pelo Tenente Engenheiro Alexandre João Botelho de Vasconcelos e Sá, ostenta-se já o jardim público no lugar do antigo Castelo, chamando a atenção para as edificações abarracadas (pertencentes ao Ministério da Guerra e em ruínas) sobre um dos lados da cobertura das edificações do Baluarte, e não representando as salas abobadadas de um dos lados do rectângulo do pátio.

As terras tinham sido retiradas para realizar obras, entre o fim da Guerra Peninsular e 1836, tendo-se decidido realizar a cobertura sobre as abóbadas das salas do Baluarte de S. João de Deus, expectantes de uma solução conveniente desde, como supomos, havia umas cinco dezenas de anos.

O projecto de um grande Cavaleiro no Baluarte de S. João de Deus foi, pois, interrompido, posto que a guerra em Almeida também nunca mais houve.

Deu-se, porém, remate ao que estava começado. Não deitando terra sobre as pedras das abóbadas, antes fazendo uma cobertura que fornecesse estanquidade e boa condição de uso aos vastos compartimentos realizados – os quais (quem sabe?) poderiam voltar a ter que acolher refugiados de futuros ataques…

Então, a meio caminho entre um telhado e um lajeado anti-bomba (que não fariam, quer um quer outro, muito sentido, dada a geometria do complexo e a cota em que se situa a cobertura), ter-se-á optado por uma protecção sólida, realizando um princípio construtivo ciclópico, fazendo lembrar o que de mais atávico existe como realização arquitectónica de coberturas em territórios de cultura megalítica, desde as mesas das antas pré-históricas aos abrigos de montanha para os pastores.

A solução adoptada é, portanto, qualquer coisa conhecida desde sempre no mundo da Arquitectura e, de uma forma erudita, programada e tipificada, desde há mais de dois mil e quinhentos anos. Veja-se os exemplos de Delfos onde, no recinto sagrado de Apolo, para além do que acontecia nos templos, nas ruínas da cobertura do Grande Pórtico dos Etolianos, datando do séc. III a.C., se descobrem pedras talhadas em forma de canal (fig. 44), com dentes de encaixe na caleira de drenagem, ou, num vale perdido da Capadócia, perto de Caiseri, na Turquia Central, encontramos uma antiga igreja do século XVIII, em plenas obras de conservação da cobertura em pedra, com abas e canais, caleiras e cumeeiras, tudo em mármore, no lugar do telhado (figs. 45 e 46).

Nada de novo, de facto, para uma empreitada de cobertura (à prova de bomba) das casernas do Baluarte de S. João de Deus: um exigente programa construtivo de mais de 2500 m2, executado com grande apuro e versatilidade técnica pelos canteiros do granito beirão, conseguindo um telhado digno de Ciclopes, e desta forma encerrando, definitivamente, a construção abobadada, com abas, canais, cumes, caleiras e gárgulas de pedra de grandes dimensões.

Foi assim que herdámos esta atribulada construção, com dois séculos e meio…

Escasseia a documentação fotográfica sobre o lugar, sendo porventura o registo mais antigo o da imagem em que se observam montes de terras (que parecem de empréstimo), antes de serem espalhadas sobre o “telheiro”, como lhe chamam os habitantes (fig. 47). Velhos residentes contactados admitem que tal possa ter ocorrido por volta de 1940, integrado no programa de “embelezamento” perpetrado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para as Comemorações do tricentenário do recobro da independência nacional – e em que Almeida aparece historicamente destacada.

Fosse naquela data, ou duas dezenas de anos após, para as Comemorações dos Centenários, o paisagismo do postal ilustrado (fig. 48) foi consumado. Nos finais da década de 1990, promovida pelo IPPAR / Coimbra, procede-se a uma desastrosa campanha de obras com a falhada intenção de impermeabilização do conjunto por meio de telas asfálticas, tendo-se procedido ao desaterro da área construída (veja-se a imagem da fig. 49, revelando a patina de uma parte das coberturas que até aí sempre se haviam mantido sem terra) e procedendo-se depois, pela primeira vez, ao aterramento integral do conjunto.

Mais recentemente (2004), o IPPAR / Castelo Branco procedeu a uma intervenção limitada a que, no presente, se dá de algum modo continuidade, sendo agora suscitada publicamente a reflexão quanto à justeza dos trabalhos a dar execução.

5 – CARACTERIZAÇÃO CONSTRUTIVA DAS COBERTURAS.

Da análise da circunstância construtiva existente extrai-se que dezanove das vinte salas do baluarte dispõem de abóbadas de berço em granito aparelhado, sobre as quais foi realizado um sistema de cobertura autónomo constituído por:

- lajes de granito trabalhadas, mas não aparelhadas, concatenadas entre si por forma a formarem duas pendentes ou águas (fig. 50) sobre cada compartimento;

- remates de cumeeira com lajes sequenciais, dispostas topo a topo (fig. 51);

- canalização longitudinal sistemática das águas por meio de caleiras executadas em peças de apreciáveis dimensões, bem aparelhadas em forma de “U”, dispostas topo a topo, e facultando acesso directo para limpeza / manutenção (fig. 52);

- as lajes das águas dispõem de dentes monolíticos que promovem o encaixe rigoroso de todas as peças (fig. 53);

- as caleiras terminam em caixas de ressalto abertas, conduzindo as águas para as saídas do pátio, em forma de gárgulas / bicas abertas, situadas a meia altura dos alçados (fig. 54);

- o contacto das pedras das coberturas com os paramentos internos do baluarte é feito em profundidade, para o que foi aberto espaço nas pedras da muralha para o encaixe / rufo com selagem por meio de argamassa (fig. 55);

- todos os silhares de granito estão fixados à alvenaria de pedra dos extradorsos das abóbadas por meio de argamassa de cal impermeabilizante (fig. 56);

- nos topos opostos às entradas do pátio ou da galeria / corredor existem, na maior parte das salas, chaminés de ventilação circulares, apresentando parte delas uma condição inadequada, quer pela cota da elevação (só explicável pela ocorrência dos aterros a que se terá procedido), quer pela inadequação funcional (chegando mesmo a faltarem argamassas entre as juntas das pedras (fig. 57);

- existe uma chaminé de fogão rectangular, em boa alvenaria de granito, na sala de dois pisos da entrada do baluarte (fig. 58).

Por outro lado, sobre a galeria e na atrás referida sala, as coberturas das abóbadas de berço são realizadas com duas águas de lajes de granito aparelhado e seladas com argamassa, à semelhança da finalização das Portas da fortaleza (fig. 59).

Há ainda a assinalar o facto de uma parte considerável das coberturas, correspondendo a cerca de metade da área bruta dos compartimentos, se encontrar muito prejudicada na sua inteireza, comprometendo seriamente a viabilidade da manutenção dos princípios construtivos originais.

Consoante o grau de afectação será, em nosso entender, de reabilitar parcialmente o existente ou, em áreas menos extensas (e sempre de uma forma reversível), propor um sistema novo para garantir a impermeabilização das coberturas destruídas.

6 – JUSTIFICAÇÃO DO SISTEMA.

A história da arquitectura consagra, nos mais significativos exemplares do génio edilício, a existência de coberturas em pedra, como nos templos da Antiguidade Clássica. Igualmente na arquitectura popular se aponta o material pétreo para providenciar a retirada das águas da cobertura, em particular com placas de xisto.

No caso da utilização de lajes de mármore ou de granito verifica-se a repetição do esquema típico dos telhados, reproduzindo, a escala avantajada, um sistema de capa e canal com caleira. O desenho desses elementos assemelha-se ao que encontramos nas coberturas do baluarte de S. João de Deus, incluindo os dentes para encaixe das peças.

De comum este sistema tem o facto de, não importa em que época ou civilização, ser incompatível com a presença de aterros sobre a cobertura.

É sabido que na arte da construção, não se tratando de providenciar uma cisterna ou depósito, existe uma preocupação básica: retirar a água sempre que possível o mais rapidamente possível.

Vejamos as contradições quando se advoga a terraplenagem das coberturas:

a reposição dos aterros, representando um volume global de terras rondando os 4000 m³, acrescidos da água que retiverem, significam uma brutal e escusada sobrecarga de milhares de toneladas sobre as abóbadas e as paredes;

a retenção, durante períodos mais ou menos curtos, de apreciáveis quantidades de água (descontada logo a que drenasse bem a cota conveniente) propicia o estabelecimento de caminhos de infiltração, por meio de fissurações naturais, a prazo mais ou menos longo (a menos que se apostasse integralmente num sistema tipo piscina – o que de todo não vai com o respeito devido ao monumento) – e que, aliás foi experimentado há menos de dez anos com as nefastas consequências conhecidas;

o ciclo seco / húmido é, na arte da construção, o elemento mais pernicioso para a conservação de qualquer material, incluindo o granito. A ecologia da construção aconselha a que as superfícies sujeitas às condições climatéricas directas tenham a máxima capacidade de serem ressarcidas da sua boa condição no mais curto espaço de tempo (é por isso que as coberturas e as fachadas contam com acabamentos que ajudam a promover a evaporação rápida);

por sua vez, o encosto de terras ao paramento interior da muralha do baluarte introduz humidades que, obrigatoriamente, ocorrem na parede do topo das salas (contradizendo o cuidado havido com a rufagem do contacto da cobertura com as pedras da muralha);

não havendo terrapleno deixa de se justificar o excesso de elevação (como vimos, mal executado) das chaminés de ventilação adossadas ao pano da muralha;

estando à vista o caminho de saída das águas, não ocorre o desconhecimento de eventuais avarias ou entupimentos no percurso das caleiras, nos ressaltos para as gárgulas, ou nas aberturas destas (ao contrário, estando a zona aterrada, só quando chegassem sinais ao interior dos tectos ou das paredes – ao fim de semanas, meses ou anos – saberíamos que algo falira…

Seria então novamente o tempo para pôr em marcha uma nova campanha de obras, com paragens, mudanças de instalações, estragos e reparações no edifício e nos materiais que este alberga, inconvenientes para os utentes e para o erário público, talvez se voltando então a discutir outra vez a incompatibilidade entre excepcionais canais de pedra realizados há dois séculos para deixar correr a água das chuvas rapidamente e o preenchimento desse espaço com não importa que materiais de recobrimento…

7 – SOBRE O PROJECTO GERAL.

Nas medidas propostas para a intervenção em curso conta-se já com a admissão do princípio da manutenção de duas coberturas integralmente a descoberto, sendo as mesmas que facilmente se identificam nos documentos mostrando essas áreas sem aterramento, e que atrás aludimos.

Impõe-se, a nosso ver, que tal solução seja estendida à generalidade das coberturas em situação idêntica, mantendo as coberturas à vista – como seria originalmente.

Ainda que possam persistir dúvidas quanto à justeza do (não) enchimento com terra sobre as coberturas existentes, e tendo presente a existência de registos fotográficos mostrando coberturas não aterradas, julgo estar-se perante um caso em que se pode advogar o funcionamento construtivo tal como chegou ao nosso tempo, sem introdução de sistemas complementares novos e manifestamente lesivos de uma condição original.

Na verdade, a adopção de soluções com telas e caixas de visita implica, a nível conceptual, o abandono da própria pesquisa sobre o modo de ultrapassar os problemas num quadro de autenticidade do património existente. A razão construtiva operada no século XIX induz a hipótese de o princípio adoptado corresponder a uma solução expedita (a meio caminho do que foi realizado nos remates planos sobre as portas da Fortaleza e na própria passagem coberta e sala de entrada do baluarte), eficiente mas descuidando razões estéticas, ou até de prática militar – então já ultrapassadas dada a evolução da “arte” da guerra.

Em nossa opinião, após a concretização do sistema construtivo para a cobertura das abóbadas, com o decorrer do tempo e dada a configuração resultante, ter-se-á propiciado a acumulação de terras e / ou detritos, acabando por se ir colmatando com terras certos troços (com excepção das tais duas salas a que, eventualmente, se continuou dando uso… e que, por isso, conviria ir fazendo um esforço por manter desentulhadas as drenagens da cobertura?...).

A lógica do sistema construtivo permite concluir que a funcionalidade do sistema de drenagem ficou completada no século XIX, tratando-se de uma forma de prover à estanquidade das alvenarias por infiltração a partir das coberturas e das paredes de fundo das salas. A sobreposição de terras é contraditória com aquela funcionalidade.

É também relevante que, neste caso, se reflicta ainda sobre o facto de o projecto interrompido do Cavaleiro não contar com a existência de terras na cobertura. Por isso, e invocando justificações decorrentes das tácticas de guerra post-napoleónicas, a específica concretização de um qualquer acabamento ter-se-á tornado obsoleta, dando-se então conclusão com o remate realizado – ficando as águas a drenar com acesso directo para limpeza e manutenção.

Estamos agindo sobre um monumento de particular importância, pelo que nos devemos coibir de lhe antepor sistemas ou próteses que desmereçam, ou mesmo neguem, quanto está em condições e pode continuar operativo, salvaguardando o máximo da autenticidade do património em apreço. Devem ser criteriosamente ponderadas as implicações de uma atitude de intervenção com fortes impactos intrusivos e de difícil reversibilidade.

Considerando a importância, a dimensão e a complexidade das questões, julgamos que uma correcta avaliação e tomada de decisões no sentido de adaptar / complementar os trabalhos da empreitada em curso, recomendarão o restauro cuidado das condições construtivas anteriores, a limpeza de lajes e caleiras com refechamento cuidadoso das juntas e aplicação geral de repelente impermeabilizante incolor, com penetração no suporte pétreo, para além da observação de um princípio de drenagem (nomeadamente nos caminhos de ronda) que complete a estanquidade relativa às paredes de topo das salas.

Queremos com isto significar que é o domínio do restauro que importa realçar – advogando-o, na intervenção de reabilitação das coberturas das “casamatas”, em cerca de 2/3 da área bruta em causa, já contando com a galeria / corredor e a sala de entrada do bastião (ver apontamento desenhado para um projecto de intervenção, fig. 60).

A restante superfície é composta pelas oito salas mais pequenas do conjunto, do lado Poente. Cinco dessas salas têm entrada pela galeria / corredor, e apresentam um grau elevado de destruição do sistema original de cobertura.

Neste caso apontamos, por exemplo, para o uso de um sistema idêntico ao aplicado na recente intervenção do IPPAR (chamado de “telas bentoníticas”), sendo aterrados os espaços de ambos os lados da galeria, com a condução das águas para a face externa da gola do baluarte.

Nas áreas correspondentes às restantes três salas (cujas coberturas também são difíceis de restaurar convenientemente), apontamos para a conformação de uma caixa maciça de argamassa de cal, armada com telas de fibra e com camadas de bentonites alternadas, formando pendentes de duas águas que canalizam para as caleiras que funcionam até às gárgulas do pátio – as quais assim se manterão integralmente em funcionamento. Sobre esses maciços propomos uma finalização com mosaico cerâmico rústico para pavimentos exteriores.

Para se alcançarem tais desideratos é fundamental uma saudável articulação entre a Autarquia (e neste caso Dono da Obra) e os Organismos de tutela, de forma a engendrar-se uma distinção positiva para o Município e para o Monumento.

João Campos

18-09-2006

Palestra

Pelo Dr. Domingos Silva

O endividamento das famílias cresce. As sociedades financeiras para aquisições a crédito concederam 4.18 mil milhões de euros, mais 3,98% que em 2002, ou seja, em apenas dois anos só nestas empresas de especialidade de crédito individual, o crédito contratado com particulares cresceu 1.600 milhões de contos, ou seja  em dois anos, cada português endividou-se em mais 400 contos, quase três meses de salário mínimo nacional. “Nem a  crise trava dívidas das famílias portuguesas”. A taxa de crescimento do crédito a particulares nos últimos anos do séc. XX apresentava o seguinte ritmo; 95, 26,7%, 96 23,7 %, 97, 34,5%, 98, 31,4%, 99, 30%. A evolução da taxa de poupança das famílias foi em 90, 17%, 92, 14%, 95, 11,6%, 96, 10,8 %, 97, 10,2%, 98, 9,9%. Toda a publicidade está dirigida para o consumo e o crédito ao consumo, criando o facilitismo, condições reais adulteradoras da vida. A desregulamentação e liberalização do sector financeiro. A redução das taxas de juro, não impeditiva que em algumas modalidades de crédito – a empresas e a particulares – as taxas de juro anuais nominais actualmente praticadas se continuem a situar acima dos 20%. Um temporário reforço dos rendimentos familiares disponíveis. A manutenção de tensões inflaccionistas, mesmo que fortemente desacelaradas. A publicidade com toda a sua força comunicacional, com toda a sua força provocatória, com o fortíssimo estímulo à entrada em actividade do efeito-imitação; neste particular a pressão é tão forte que o próprio Instituto do Consumidor monitorizou em 2002 um estudo comparativo de publicidade com resultados nada lisonjeiros para os promotores de tais mensagens apelativas, nomeadamente em matéria de clareza de informação veiculada, clareza essa – as mais das vezes – longe de corresponder e de respeitar a normas legais em vigor, evitantes do obscurismo do consumidor-decididor da compra e alegado proponente – jamais aliciado ou provocado – da operação de crédito. Constituem no seu conjunto um justificativo, seguramente não exaustivo, das causas – do lado da oferta – potenciadoras do alastrar desta “nova morada”. O futuro hipotecado, o presente condicionado, a economia do bem-estar subvertida, os cidadãos de mal consigo próprios. A “COISIFICAÇÃO” do quotidiano e o azeramento de atitudes e de afectos conduzem, ou se se quiser é uma nova vertente de que o que parece ser significativo mesmo é o “TER” e não o “SER”. A democratização do crédito às famílias, no sentido do franqueamento das acessibilidades à utilização fácil do dinheiro resultou num aviltamento da qualidade de vida dos portugueses. A CREDITODEPENDENCIA é, por hoje, apenas mais uma das epidemias colectivas. Parece que anormal, mesmo, é não ser devedor. Mas o que objectivamente está em causa é uma outra prática: é por um lado, o saber comprar, e por outro a equilibrada adequação do fazer às capacidades reais disponíveis. Ninguém está proibido de sonhar, todos devem faze-lo... mas fantasiar é perigoso e doloroso... e com prometedor. Há 30 anos esteve em voga um slogan que por ora, apetece recuperar: TEMOS QUE VIVER COM AQUILO QUE TEMOS. E temos que saber preparar o futuro. tudo isto pode ser minimizado e/ou evitado se todos enveredarem pela aplicação prática dos PRINCÍPIOS DE GESTÃO DE ORÇAMENTOS DOMÉSTICOS. É que nesta variante não existem dúvidas: só se pode gastar o que há, só se pode pagar do que se recebe, e há que ponderar qual q dimensão do perpetuar do perpetuar do que se recebe: é que o desemprego está aí, em crescendo, as remunerações ou nem nominalmente são revistas ou sendo-o são percentuais inferiores, e, muito realisticamente não se deve descartar a possibilidade de, para manutenção de postos de trabalho, poder a vir a haver a necessidade de redução nominal de remunerações. CADA UM TEM DE SE GOVERNAR COM O SEU DINHEIRO. Como diz João Nabais, enquanto  Presidente da Direcção da DECO, “NÃO PODEMOS CONTINUAR A VIVER NUMA SOCIEDADE VIRTUAL”. Até 1974 existia, e mesmo assim só para o Governo, a LEI DE MEIOS. Fixava-se objectivos e arrecadavam-se receitas em montante adequado à cobertura das necessidades eleitas para serem satisfeitas. No último quarto de século passou a comandar a LEI DE POSSES. Tens, podes. Não tens, não podes. Para poderes, tens de ter. Ainda que seja só o ter o poder de vir a ter. A renegociação dos termos contratualizados dos créditos não é uma diligência que os devedores estejam muito habituados a promover. Nem tão pouco estão habituados a admitir que todas as condições contratuais podem e devem ser renegociadas. E provavelmente a sociedade, vai ter que suportar, por solidariedade interna, os custos do sobreendividamento de alguns, ou seja, o DINHEIRO GLOBAL vai ter que absorver MUITOS NÃO DINHEIROS PARTICULARES. Chegados aqui uma conclusão parece consensual: a situação é muito baça, delicadamente baça. E há danos e perdas irreversíveis e irrecuperáveis. Mas existem situações, em que todos, individual e gregariamente, podemos e devemos não abdicar do exercício do magistério de influência em que cada uma de nós se encontra investido: por um lado no aconselhamento e apoio, profissional e eticamente correctos, aos que se encontram em situação desagradável e aqui dir-se-ia de uma forma passiva , com disponibilidade para apoiar quem disso careça e solicite. Mas na Prevenção já a atitude de toda a comunidade deve ser Proactiva, no sentido de se desencadearem acções de formação, informação e esclarecimento quanto aos malefícios do Dinheiro e as patologias e oncologias de que o Dinheiro inexistente utilizado é portador

Tudo deve ser feito em abono de um NOVO NEOREALISMO FIDUCIÀRIO.

22-03-2004

Palestra

Pelo P.e António Bacelar

Juventude Universitária e Cooperação para o Desenvolvimento.

Tópicos para reflexão.

Mudança profunda no mundo no ensino Universitário nas últimas décadas:  nascimento, expansão e crescimento de muitas Instituições Universitárias. Massificação e diluição do meio universitário  (por redução dos tempos de deslocação., por maior proximidade entre os próprios domicílios e os locais de estudo). Fragmentarização e especialização (de que é exemplo a multiplicação de licenciaturas). Melhoria das condições de estudo e investigação. Desomogeneização e muito maior diversificação (também social) da população universitária;. Universidade gera fenómenos de mobilidade na cidade, no país e no continente (êxito do Erasmus).

Portugal por diversos factores e ligações, históricos e culturais, recebe muitos alunos provenientes do continente africano.

Muitos alunos universitários oriundos dos PALOP sofrem de graves carências. Centenas de estudantes passam dificuldades.

A Pastoral Universitária criou um fundo de solidariedade para apoio aos universitários carenciados permitindo-lhes o reequilibro da situação financeira. Há muitos que vêm com esperança de bolsas que não se concretizam.  A Pastoral Universitária além do fundo de emergência (para responder à totalidade das necessidades da pessoa, com mútuo acordo) tem uma bolsa de empregos em part-time (compatibilização dos estudos com fonte de subsistência). Os estudantes africanos precisam de trabalhar nas férias para angariar meios de subsistência que lhes permitam estudar. Houve um caso de uma estudante de Medicina que confessava estudar muito para esquecer a fome (só tinha uma refeição por dia) e um outro estudante que durante a noite trabalhava numa empresa de segurança de onde saía de manhã directamente para a Faculdade.  Para resolver o problema da alimentação dos estudantes africanos, recorre-se quer às ajudas de emergência quer a instituições que apoiam com géneros alimentícios estudantes que vivem na mesma residência.

O acompanhamento na formação e reintegração no próprio país é potenciador de desenvolvimento. Em África faltam áreas de formação. Cooperação: investimento feito reproduz as nossas virtudes e os nossos defeitos. Há alguns anos verificava-se haver grande insucesso nas licenciaturas. Chegou a haver programa de reconversão técnico-profissional que não teve grande sucesso pois o objectivo dos africanos é mesmo obter a licenciatura. A cooperação não pode prescindir de consciência crítica. As bolsas têm de ser atribuídas em função da avaliação e do retorno ao país de origem. Muitas vezes falha a avaliação e os meios de consecução dessa finalidade. Em vez de se dar duzentos bolsas avultadas, atribuem-se 400 ou 500 mais reduzidas e impedem-se os estudantes de visitarem os seus países e assim vão perdendo as suas raízes e ligações ao país de origem. Por exemplo, um bolseiro da Guiné Bissau em Itália durante 6 anos fez o curso e pós graduação em agronomia mas já havia instalado e geria uma exploração agrícola no país de origem com trinta trabalhadores. Um bolseiro da Guiné-Bissau em Portugal  há 6 anos que não ia à terra natal, pelo que desconhecia o que seria necessário ou o que iria para lá fazer, acabando mesmo por se radicar em Portugal. Todas as bolsas deviam ser dadas em função das realidades, necessidades e oportunidades do país de origem criando motivação para o regresso.

Há um projecto de estudo para saber quais os resultados dos estudantes africanos (taxa de sucesso e taxa de regresso). Com menos recursos naturais, Cabo Verde tem os melhores índices de sucesso entre os estudantes que acabam os cursos dentro do prazo e regressam ao seu País. Cabo Verde tem sabido investir no desenvolvimento dos seus quadros. A formação básica (alfabetização) carece de quadros formados. Estão em curso várias iniciativas para proporcionar aos universitários espaços de reflexão sobre a própria realidade africana.

19-04-2004

A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO DE ORIGEM PORTUGUESA FORA DE PORTUGAL – UM CASO NO BANGLADESH

PALESTRA NO ROTARY CLUB DO PORTO – 20 DE OUTUBRO DE 2003.

João Campos*

– A IGREJA DO SANTO ROSÁRIO, EM DHAKA

Antes de nos centrarmos, com a ajuda de uma selecção de diapositivos ilustrativos da exposição, no objecto central desta palestra, apresentamos a estranha novidade da pequena igreja de Santo António de Panjora, a cerca de 50 quilómetros de Dhaka.

Aí, uma pequena comunidade, num lugar de grande beleza, zela por um templo que, ao ser descoberto, nos comove profundamente na complexidade de uma arquitectura de requintada expressão.

A par do singelo mausoléu de uma fundadora do lugar (Catarina Pires foi quem, segundo reza uma lápide de mármore, "antes de 1835 doou às Missões de Bengala as terras de Panjora e de Maganpur"), vêem-se referências à “Missão Portuguesa de Bengala" (1906) - assim está escrito por baixo das armas de Portugal e dos Agostinhos, belamente trabalhadas no frontão "neoclássico" da igreja.

O hino à cor, apanágio de um refinado gosto local, e as referências multifacetadas das formas em relação à arte e ao simbolismo das diversas culturas, representam um caso de estudo do mais alto interesse.

As características de Santo António de Panjora abriram caminho para uma atitude de projecto para a reabilitação da igreja do Santo Rosário.

Este templo é contemporâneo da afirmação local do sultanato de Bengala, integrado no grande Império Mogol, o qual, desde a Pérsia, se afirma na região (ocupando uma posição central na península indostânica com a capital em Agra) ao mesmo tempo da chegada do portugueses à Índia por via marítima.

Desde as primeiras décadas do século XVI, o Islamismo e o Cristianismo encontram-se no Oriente longínquo, desde logo estabelecendo laços de mútuo interesse, e mesmo de cooperação.

É nesse clima que, um século depois, se consolida no delta do Ganges e do Bramaputra a presença dos missionários (sobretudo Agostinhos), e designadamente em Dhaka com a realização de importantes instalações, junto da fortificação e da cidade-palácio do representante do imperador, Shaísta Khan.

Note-se que Portugal nunca deteve qualquer posição de soberania territorial no delta de Bengala, sendo a sua acção (perenemente conservada viva na língua bengali e na persistência de respeitadas comunidades católicas) consequência da opção de vida de muitos portugueses que resolveram estabelecer-se entre "gente remota", e no seio dela constituírem os fundamentos de um projecto sem retorno ao país de origem.

Os fenómenos de aculturação e de miscigenação (obviamente plasmados na própria arquitectura, como sinónimo de integração) estão, pois, patentes na vetusta igreja do Santo Rosário e, significativamente, no cemitério adjacente - onde as famílias bengalis dos Rosários, dos Gomes, dos Campos, dos Mascarenhas, dos Ribeiros, etc., zelam escrupulosamente pela memória dos seus antepassados.

Dos trabalhos de restauro empreendidos constou a salvaguarda de 46 estelas funerárias em pedra, escritas em português (a mais antiga de 1714), arménio, latim e inglês, sendo algumas bilingues.

É já assente, entre os historiadores locais, que a data de 1677 é a que baliza a compleição actual do imóvel, que alberga a chamada Igreja do Santo Rosário, em pleno centro da capital do Bangladesh.

Porém, e entrecruzando com outras referências à missionação e ao estabelecimento dos portugueses, é sustentável que o corpo da capela-mor (pelas características construtivas e pelas proporções ainda presentes) remonte ao último quartel do século XVI. Seria essa primeira construção a igreja primitiva da feitoria portuguesa, de que ainda hoje subsistem traços de uma trama urbana no centro de Dhaka (incluindo o complexo paroquial, com escolas e hospício).

A Igreja do Santo Rosário ostenta um barroquismo estranho, apresentando uma teoria arquitectónica de gritante heterodoxia. Não somente pelo exotismo, mas antes pelo apurado sentido erudito do seu desenho, torna-se um exemplar do maior interesse patrimonial.

Estamos, como dissemos, perante um caso de profícuos resultados de relacionamento inter-cultural, ocorrido no período áureo do Império Mogol, com a ocorrência de factores propícios à convivialidade inter-religiosa (Hinduísmo, Cristianismo, Islamismo).

A existência de uma trama etnológica, religiosa, linguística e artística, como a que se nos deparou, explica como é possível interagir e perpetuar autónomas razões fundamen­tais de cada comunidade, ainda que com distintos percursos ou com relevantes hiatos físicos que a História e a Geografia impuseram. E de como essas razões propiciaram independentes protagonismos que os diferen­tes povos, cada um a seu modo, assumiram numa continuidade da própria Humanidade ...

Desde a primeira viagem , empreendida em Abril de 1997, permanecem os ecos da descoberta desse mundo recôndito, nessas latitudes onde avulta espesso desconhecimento das exactas dimensões das questões que importaria desvendar para encontrarmos mais um pouco do que afinal, bengalis e portugueses, somos. Em Dezembro de 2000 concluía-se a reabilitação deste exemplar, tão genuíno quanto ignorado, de uma componente cultural cujo significado se apresenta com enorme vitalidade, seja no seio das comunidades cristãs minoritárias no mundo islâmico do Bangladesh, seja nos ecos que pressentimos de tais paragens no horizonte cultural português.

Embora tudo pareça estar por descobrir, nos cativantes meandros da novidade sobressai a imagem das dezenas de nomes portugueses das centenas de campas, fixando insuspeitáveis memórias de origens que explicam, de algum modo, a força de identidades novas e tão próprias.

Na arquitectura, e por maioria de razões na Igreja do Santo Rosário, não são possíveis explicações simplistas: as supostas origens lusas, embora saibamos que lá estão, não deixam de se sobrepôr por outros entendimentos, os quais sabemos derivados de aquisições que, no seu todo e por sua vez, também informaram um percurso cultural de Portugal.

Um tal sentido actual parece integrar um processo longínquo no tempo e para o futuro. Portugal, de resto, é esse processo mesmo, com a subsistência de fenómenos que já duram há mais tempo do que a Nação europeia tinha no momento de uma diáspora única e universal.

A originalidade de algumas estruturas arquitectónicas locais (como a Igreja em apreço), pertença de outras comunidades que já não a portuguesa, não admite explicações na base de simples repercussão de processos temporais/espaciais: são novas identidades.

A Igreja do Santo Rosário, híbrido produto da miscigenação, mas autêntica afirma­ção de maneira de estar, é uma dessas novas realidades, alma nova de uma outra identidade onde, afinal, nos reencontramos de um modo estranho.

 – A PROTECÇÃO E PROJECÇÃO DOS VALORES PATRIMONIAIS LUSÓFONOS. O PAPEL DA FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN

O Estado português pouco ou nada tem feito para a salvaguarda de tais valores. Talvez com a excepção de Macau, o processo do fim do “Ciclo do Império” não acautelou o legado que Portugal podia ter outorgado, orgulhosamente, à nova situação post-colonial. Por outro lado, também não se vislumbra um qualquer sentido de arrepiar caminho: tudo é apresentado como demasiado difícil, demasiado caro, demasiado complicado, contraditando a experiência histórica que nos dá exemplo de como se produziram então, em paragens longínquas e desconhecidas, factos urbanísticos e monumentais à vertiginosa média de um em cada ano...

Contrariando o panorama geral de gritante falta de visão, a Fundação Calouste Gulbenkian vem operando uma política de cooperação internacional que, pelo seu pioneirismo e pela relevância das intervenções, constitui caso único de perspicácia e de capacidade operativa para a salvaguarda de património construído de origem portuguesa.

Não deixa de ser curioso lembrar que a primeira acção da Fundação Calouste Gulbenkian neste campo é praticamente contemporânea da data da sua constituição. Logo em 1958 verifica-se um processo de cooperação, na transição para a independência do Quénia, através da recuperação da Fortaleza de Jesus, em Mombaça, inaugurada em 1960.

A persistência desta actividade reflecte-se actualmente nos processos em curso na República Islâmica do Irão e na República da Indonésia, na sequência de intervenções que abrangem uma geografia tão diversificada como o Brasil e o Uruguai ou, em África, Marrocos, Benim, Moçambique, Tanzânia e Quénia, na Ásia, Índia, Tailândia, Malásia e Bangladesh, e, na Europa, Holanda e Malta.

A postura da Fundação Calouste Gulbenkian releva de uma extrema atenção relativamente aos enquadramentos de cada caso, mas sempre na base de a iniciativa partir do Estado detentor do Património em causa e de não subsistirem vínculos da Instituição com o mesmo, uma vez concluído o respectivo processo de salvaguarda. Para além disso, verifica-se sempre uma política de trabalho comum na definição dos objectivos e dos meios técnicos para a reabilitação a empreender, valorizando o facto da herança cultural ser pertença da comunidade local.

Tais princípios asseguram a autenticidade de uma intervenção desejada que é feita pelos outros e integrando uma consciência da importância mútua dos valores em observação. Por outro lado, e designadamente quando as solicitações se focalizam em objectos de ressonância especial num meio circunscrito, descobrem-se então aspectos insuspeitados da importância de um património que, por vezes, nem faz parte dos registos que os manuais consagram.

É esse o caso, por exemplo, do Forte de Quíloa, de que talvez só acuda à memória a transmutação da referência histórica que a extraordinária Custódia de Belém corporiza, como a obra-prima de ourivesaria europeia do começo de Quinhentos.

Quando, ao serviço da Fundação Calouste Gulbenkian, partimos em 1996 para a Tanzânia para iniciar o processo de salvaguarda das ruínas de um esquecido património edificado, descobrimos que (ao contrário de referências várias de Autores que o dão como perdido) ainda permanecem estruturas apreciáveis desse Forte mítico – que constitui a primeira edificação de raíz levada a cabo por europeus no lado oriental e desconhecido do Mundo.

Sendo certo que Cochim foi a primeira base estabelecida, na península indostânica, em 1500, esse assentamento teria um carácter de provisoriedade, a partir do reaproveitamento de construções pré-existentes. Foi D. Francisco de Almeida, inaugurando o Vice-Reinado de Portugal em 1505, que cumpriu o regimento real para a criação da rede de apoio à concepção nova do domínio dos mares orientais, demorando-se em Quíloa para a construção de uma pequena fortaleza, antes de atingir a Índia. A ocupação do Forte prolongou-se por escassos sete anos (1505-1512).

Outro caso é o de Ormuz, mítica e controversa chave de uma concepção hiperbólica do “Mar Português”, concretizada pelo Grande Albuquerque, peça inerte remetida para o formulário compositivo dos Lusíadas.

Há pouco mais de dois anos foi a Fundação Calouste Gulbenkian solicitada pelas Autoridades iranianas para se estudarem as possibilidades de uma intervenção no mítico património de Ormuz, e ao qual se estendem outras preocupações, como é o caso das fortalezas de Keshm e de Laraque, constituindo o conjunto das três peças e arquitectura militar o sábio dispositivo estratégico do controlo da entrada do Golfo Pérsico.

Ormuz constituirá, no amplo contexto geográfico cujos outros apoios fulcrais foram Goa e Malaca, uma das chaves do Império Marítimo Português do Oriente concebido por Albuquerque.

O estado de ruína deste património não retira ainda a importância cimeira de um excepcional repositório quinhentista de arquitectura militar portuguesa, na época de transição.

Para termos uma ideia da importância do caso basta dizer que os Fortes de Keshm e de Laraque ocupam uma área de construção que vai dos 1500 aos 2000 m2, ao passo que a Fortaleza de Ormuz apresenta uma área de implantação que ronda os 20 000 m2.

Quanto ao Bangladesh, para além da nossa aquisição vocabular única do que seja uma bengala, quase tudo o mais era espessa bruma de desconhecimento.

______________

* Arquitecto pela ESBAP (1974); Mestre em Relações Interculturais pela UA (2003), tendo apresentado uma tese intitulada "Para uma explicação da Arquitectura dos Impérios do Espírito Santo nos Açores";

É membro da Comissão Nacional Portuguesa do ICOMOS (International Council on Monuments and Sites), tendo sido seu secretário-geral (1996/1997); É membro do Comité Internacional sobre Património de Origem Colonial - SCAT / ICOMOS, e pertence ao "bureau" do Comité Internacional das Cidades Históricas - CIVVIH / ICOMOS;

Foi consultor da Câmara Municipal do Porto para o Centro Histórico da cidade desde Junho de 1998 até Maio de 2003, altura em que é extinto o CRUARB;

É consultor e projectista do Serviço Internacional da Fundação Calouste Gulbenkian para o património de origem portuguesa fora de Portugal, ao serviço de quem desempenhou já, desde 1992, mais de vinte missões no estrangeiro, destacando os casos que deram origem a projectos de salvaguarda de valores histórico-culturais: Torre de Menagem de Arzila e Ruínas da Catedral Manuelina de Safi (em curso), ambos em Marrocos: Ilha de Moçambique, em Moçambique; Ruínas do Forte de Quíloa, na Tanzânia; Salvaguarda da Fortaleza de Jesus / Mombaça, no Quénia; Igreja do Santo Rosáro / Dhaka, no Bangladesh; Fortes de Keshm e de Larak, no Irão, bem como os trabalhos de projecto em curso para a salvaguarda da Fortaleza de Ormuz; Reabilitação do Pátio de Honra do Palácio Magisterial de Mdina, em Malta; Catedral de Cananor, na Índia; Complexo das piscinas do Palácio da Água - Tamansari -, em Yogyakarta, na Indonésia.

Palestra

Pelo Cº Joaquim Branco

“Reabilitação do Centro Histórico do Porto”

Desde 1984 o Porto viu definida e alargada a sua área de recuperação e reconversão urbanística, que abrange 10 kms2 (Sé, S. Nicolau, Miragaia, Vitória, Santo Ildefonso, Massarelos, Cedofeita e Bonfim).

Esta área de reconversão perdeu 50% da população em 40 anos e continua a perder ao ritmo de 800 habitantes/ano. Dentro de 20 anos ninguém ali viverá. 25% tem mais de 65 anos de idade. Por cada criança até 10 anos, há 4 idosos com mais de 65 anos. Dos dezoito mil edifícios, 30% são de construção anterior ao século XX. Só 25% tem menos de 40 anos, 5,6% está em bom estado e 59% é sofrível. 20% das habitações estão devolutas. No Centro Histórico, 80% dos fogos estão arrendados com rendas irrelevantes. A actividade comercial saiu do centro da cidade a favor dos  centros comerciais da periferia. A actividade financeira deixou a baixa, tendo-se deslocado para a Boavista e posteriormente para Lisboa. Os cinemas fecharam. Os consultórios espalharam-se pela cidade, com predomínio na Boavista. As Faculdades mudaram-se para a Asprela e Campo Alegre. O aumento exponencial do parque automóvel criou problemas de circulação. Desapareceram os eléctricos.

Vale a pena recuperar a Baixa. O solo já está ocupado, pelo que a recuperação impedirá mais construção urbana em novas zonas. A Zona Histórica é Património da Humanidade. O Património Histórico tem valor económico e é polo de atracção turística. O Porto tem equipamentos de cultura, teatro, cinemas e museus,. O Metro cria oportunidades com três estações no centro da cidade. A Trindade será o interface de todo o Porto.

Baixa será centro de negócios, investimento e comércio. Precisa de pessoas, que necessitam de geração de riqueza e de empregos. Turismo, cultura, educação, e criatividade são pólos de fixação. Miguel Bombarda é centro de artes plásticas. O Porto terá de ter um centro apto para viver e relaxar (ocupação de tempos livres). Têm de ser criados espaços verdes e aparcamentos. É preciso aumentar os níveis de actividade económica, criando clima de confiança nos investidores, política de comunicação com proprietários e investidores, processos de licenciamento rápidos, eficazes, eficientes e funcionais, mediante as sociedades de reabilitação urbana, criar e manter incentivos aos investimentos. A reconstrução tem de ser feita por quarteirões (e não edifício a edifício) , para embaratecer os custos da intervenção. Temos de olhar de novo  para a mobilidade. A reorganização da actividade económica dará preferência aos centros comerciais (protecção, diversidade e qualidade), com instalação na Baixa de lojas-âncora. Dinamizar programas para actividades turísticas e culturais é um grande desafio. É preciso angariar investidores, mediante grande campanha de marketing. Todos os portuenses, têm de se identificar com o projecto. O aumento da procura e oferta de imóveis na Baixa passa pela promoção de legislação que facilite os projectos. Vai tornar-se imperativo que os proprietários participem na reabilitação, se não, há que proceder à expropriação.

A habitação tem de ser confortável. O edificado e as pessoas têm de ser equacionados de igual forma. Os equipamentos sociais têm de ser definidos antes da reabilitação, de modo a que os jovens conheçam o espaço urbano e todos os sistemas de apoio da vida urbana.

O custo da reconstrução é caro, mas têm de ser encontradas soluções para esse problema (redução de taxas e impostos). O Governo tem de apoiar este grande projecto (liberalização e subsidiação de rendas). Duas campanhas importantes serão a sensibilização para os custos indirectos pesados da vida na periferia e a sobrevalorização dos equipamento sociais disponíveis na Baixa. A segurança e limpeza são essenciais.

Rotary deve participar na discussão pública da revisão do PDM, até porque tem sede na Baixa e responsabilidades acrescidas

ALFABETIZAÇÃO/EDUCAÇÃO

            A palestra subordinada ao tema “alfabetização/Educação” tem dois motivos fundamentais:

            1º - Porque nos encontramos em pleno mês dedicado por R.I. à”Alfabetização” e, como todos sabemos, Rotary recomenda que durante este mês, o 1º do Ano Rotário, tenham lugar acções e iniciativas destinadas a sensibilizar os Rotários, e afinal toda a gente, para este importante problema.

            2º - Porque, tratando-se de um tema que interessa a toda a gente e todas as Comunidades, nada mais oportuno que o tratar numa reunião deste tipo.

            Por outro lado, trata-se de uma das 4 ênfases fundamentais do Presidente Jonathan para este ano Rotário, ênfases todas complementares. O tempo disponível para uma palestra Rotária não dá para mais que uma abordagem do tema, focando pontos susceptíveis de debate, envolvendo eventualmente alguma controvérsia

            De qualquer modo, vou situar o tratamento destas questões na perspectiva Rotária, e no âmbito dos seus objectivos. Assim:

            - Uma das prioridades de R.I. é, agora, a Alfabetização.

            Em vias de conclusão um dos seus grandes Programas, o “Polio Plus”, para erradicação, a nível Mundial, de doenças infecto-contagiosas, nomeadamente a Paralisia Infantil, perfila-se nos grandes objectivos de Rotary, a erradicação do Analfabetismo.

            Segundo os organismos competentes, existiam no Mundo cerca de 1 bilião de pessoas – mais precisamente 887 milhões de adultos e mais de 113 milhões de crianças – mais 3/5 daquele número – deslocadas, vivendo em condições ínfimas, com carências de toda a espécie, que as limitam e apertam num círculo vicioso do qual, por si só, dificilmente, ou nunca, se podem libertar.

Só crianças devem ser actualmente mais de 150 milhões. Praticamente, metade das crianças do Mundo na faixa etária de 6 a 12 anos não estando matriculadas em escolas. Na Índia, mais de 90% das meninas terminam a escolaridade aos 10 anos de idade.

            Pelo facto de 98% dos analfabetos do Mundo viverem em países em desenvolvimento (?), presume-se erradamente que este problema não existe em sociedade industrializadas. Porém, 15% dos adultos em França, são totalmente analfabetos e 60% lêem com dificuldade. Também na Bélgica quase metade dos alunos repetem anos de escolaridade primária. Nos E.U., 27 milhões de adultos e 45 milhões mais, são apenas marginalmente componentes e representam cerca de um em cada quatro adultos americanos. No nosso País é o que vemos todos os dias. Por isso, este programa, com todas as suas componentes, em que particularmente se  encontram envolvidos os Programas “3H – Saúde, Fome e Humanidade”, o de “Subsídios Equivalentes” e Carl Miller é fundamental para o objectivo de Rotary.

            E fala-se nos 2 programas complementares atrás referidos, porque todos temos consciência de que não se alfabetizam pessoas a quem tudo falta, nomeadamente alimentação e saúde, para já não falar noutras necessidades básicas que podem ser também supridas por esses programas, nomeadamente pelos de Subsídios Equivalentes. Todos temos consciência que a Pobreza é um grande problema Mundial. É a causa, a raiz de outros problemas, tais como a doença, o crime, a guerra e, como tal, é constante ameaça à Paz Mundial,. As crianças estão mais em risco devido a estes problemas. Por outro lado, é inquestionável que informação e a formação das pessoas decisivas para o desenvolvimento da Humanidade, numa cruzada para a compreensão entre os povos e as Nações, portanto, para a Paz. A falta de oportunidade educacional causa o analfabetismo, que é uma barreira inultrapassável à melhoria da qualidade de vida.

            Além disso, o analfabetismo expõe as pessoas à exploração e impede-as de ganharem os conhecimentos e a compreensão de que necessitam para poderem ter controlo sobre as suas vidas. Portanto, a sua detecção e posterior erradicação à escala global, é essencial para a resolução de problemas de desenvolvimento Mundial, para proteger recursos humanos e nos fazer avançar para um mundo mais pacífico.

            Dizia Koichiro Matsura, Director Geral da “Unesco” na mensagem com que assinalou o “Dia Internacional da Alfabetização”, em Setembro de 2002: - “como poderemos nós construir Sociedades justas, Sociedades de  informação, ou  Democracias prósperas, se ainda há tanta gente sem sucesso a instrumentos básicos, como são a leitura e a escrita?” –

            Alfabetização e Liberdade, são indissociáveis e estes são, efectivamente, os condimentos da Paz, não os condimentos necessários à edificação de uma “Sociedade coesa e pacífica para o, século XXI”, como ele também diz.

            Neste contexto, o da “Alfabetização”, as Mulheres, constituindo 2/3 do número total de analfabetos, são indubitavelmente, as maiores vítimas. E a isto não é indiferente também o problema das Religiões e das Culturas, que constitui um patamar difícil no tratamento do problema.

            Por isso, a “Assembleia Geral das Nações Unidas” proclamou, em 19/1272001, que período compreendido entre 1/1/03 e 31/12/2012 seria a década das “Nações Unidas” para a alfabetização. E tudo isto, fruto da determinações de Rotary Internacional que já em 1986 iniciava os primeiros passos no tratamento deste objectivo, os quais tiverem um forte impulso em 1991, com o presidente Rajendra Saboo. Será este, pois, o 2º grande Programa de Rotary, um programa para 10 anos a levar a efeito em parceria com outras organizações Mundiais. Em Portugal e assim também no nosso Distrito Rotário, e segundo os dados das instituições atrás referidas, 2/3 da população tem habilitação escolar igual ou superior ao 6º ano de escolaridade, e apenas 1/5 dos Portugueses, entre os 25 e os 64 anos de idade, completou o ensino secundário, e que estes níveis se verificam tanto nas ares urbanas como nas rurais, o que implica um grande problema de exclusão social.

            No entanto, e para mim apenas em termos estatísticos, é considerado inexpressivo o número indicado de analfabetos, e digo isto apenas em termos estatísticos. Porque, na realidade, não o é. De facto segundo um estudo efectuado sob a égide da O.C.D.E. organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico), em 32 Países, envolvendo um total de 256.000 estudantes de 15 anos, os alunos Portugueses ficam abaixo da média desses Países, no que se refere à Matemática e Ciências e provavelmente à Língua Materna.

            Tudo isto se insere no fenómeno que se está a verificar nesta área de aprendizagem com baixíssima qualidade do ensino e formação que hoje se verifica, o que origina uma espécie de analfabetismo institucional de que todos estamos já a sofrer as consequências., Um outro fenómeno, porém, está a surgir. Com efeito todos os dias milhares de emigrantes se deslocam dois seus Países de origem para outros países de acolhimento, onde, por falta de conhecimento do idioma, acabam por sentir dificuldades por vezes intransponíveis, e serem presa fácil de redes criminosas Não se tratando verdadeiramente de um caso de analfabetismo, não deixa, por outro lado, de se inserir no âmbito do Programa, pelo que tudo o que a este respeito possa ser feito, terá também o seu apoio.

            Por isso Rotary incentiva os Clubes e os Distritos para, por si ou em parcerias, estudarem projectos adequados e a pô-los em prática ou ainda, a socorrerem-se de projectos já experimentados noutros lugares, como, por exemplo, o “Projecto Farol” (Lygth House) que, lançado na Tailândia (também isto veio directamente de lá e é bom!), rapidamente, pelos resultados que obteve, se espalhou por muitos outros Países e cuja explicação e desenvolvimento só por si, não poderia caber nesta intervenção.

            No entanto, sobre esta matéria, sempre diremos que o “Projecto Farol” foi o 1º Projecto de Alfabetização a grande escala. Foi lançado, como se disse, na Tailândia, pela Fundação Rotária. Iniciado com uma dotação de 680.000 Dls USA, foi adoptado com sucesso pelo Governo e é agora, usado em todo aquele País. Espalhou-se por muitos outros, visando estratégias desenvolvidas através de 10 anos de trabalho de campo em grande escala. Foi, de facto, exaustivamente testado. Cabe aqui esclarecer que Rotary não põe em prática nenhum projecto sem este ter sido totalmente experimentado e testado. Estas estratégias formam, pois, as bases das técnicas para o “Encontro Concentrado de Línguas” (CLE) para a construção do Programa.

            O emprego da “Estratégia Farol” está a espalhar o C.L.E. (Encontro Concentrado de Línguas), pela Nação e pelo Mundo, principalmente através da escolaridade elementar, o nível fundamental de qualquer País.

Os passos são, essencialmente, os seguintes:

1 – Desenvolver grandes projectos exemplares de Alfabetização em locais estratégicos, cada um dos quais apresenta uma solução para um problema concreto.

            2 – Estes projectos serão usados para inspirar, guiar, ajudar e apoiar as autoridades de cada País a eliminar o Analfabetismo.

            3 – Os projectos de Rotary nesta área são também inspiradores, ajudam e apoiam o estabelecimento dos projectos noutros Países.

            4 – Finalmente, estes projectos levam à cooperação com outras agências internacionais, tais como a UNESCO e a “Associação Internacional de Leitura”, etc.

            Começado em 1997/98, foi por R.I. organizada uma “Task Force” de “numeracia” e literacia, cuja missão é organizar “projectos Farol” na África, Índia, Mediterrâneo, América Latina e Ásia.

            Há neste momento 4 tipos de projectos para programas para essas regiões: sistemas formais de escolaridade, Educação não formal, com programas vocacionais para mulheres, programas para crianças e programas para grupos especiais. Tudo isto se encontra em movimento, em constante adaptação e desenvolvimento, perseguindo os objectivos a que Rotary se propôs.

            No nosso País e concretamente, no nosso Distrito, não podemos deixar de referir alguns projectos realizados, ou ainda em curso, nomeadamente um de apoio dado pelo R.C. de Amarante em parceria com o Rotary Club de Bissau, à Alfabetização de mulheres adultas, na Guiné, e o apoio, nesta área também, a emigrantes, nomeadamente no ensino da Língua Portuguesa, levado a cabo pelo R.C. de Vila Nova de Gaia, com base num projecto Rotário Italiano e continua com o Gino Marello. Foram distribuídos a todos os Clubes, C.Ds. que não foram aproveitados. São bons exemplos que podemos e devemos apoiar e seguir, o que realça a importância das parcerias nacionais e Internacionais nesta área, para assim se edificar um Mundo de concórdia.

            Dissemos acima que não se pode alfabetizar alguém que tenha fome ou doença. É um princípio, julgo que inquestionável: para bem se tratar do espírito é necessário tratar primeiro, o físico. São as necessidades básicas a funcionar. Por isso referimos também a importância dos programas complementares nesta área.

            Mas não é só isto que conta e tem de ser tratado. É também fundamental conhecermos as causas profundas do problema: - não se tratam os males sem serem conhecidas as suas causas.

            O Analfabetismo, ainda que o chamado Analfabetismo institucional, esta a desenvolver-se também e a aumentar, mesmo em Países desenvolvidos. Como acima referimos, é o Analfabetismo que gera a incompetência, e a Vida, sob o império da incompetência, é insuportável e de grande risco e conduz a uma profunda diminuição da sua qualidade, avolumando a burocracia e falta de organização e outras formas de disfarce. Por sua vez, leva a condições que geram o Analfabetismo funcional. É esta, pois, uma das suas causas.

            Por sua vez, este Analfabetismo, assim, tem a suas raízes num sistema que se instalou nas sociedades modernas, um sistema permissivo, laxista, sem rigor ou organização e pontualidade, nem exigências, que leva a que se desenvolva uma cultura de computador, sem o devido suporte cultural e humanista.

            Os exemplos são frequentes e inequívocos, desde a baixa de critérios de avaliação, para diminuir as reprovações e trabalhar para as estatísticas, até à aceitação, em algumas escolas, de classificações de acessos medíocres e mesmo negativas.

            Por outro lado, a falta de preparação de agentes de ensino, o seu, também, analfabetismo, a respectiva falta de avaliação, etc. etc., tudo isto com origem no “sistema”, contribui para a degradação do ensino e da formação. Porquê por exemplo, quase não se consegue aprender Matemática, Português, etc., quando a Matemática é essencial para o desenvolvimento do raciocínio? Porque não se sabe ensinar? Este é um dos grandes problemas de hoje!

            Não basta dizer que as coisas estão mal. É preciso saber porquê, para bem estudar e orientar os projectos a desenvolver. Procurar as causas para as eliminar, porque, sem as eliminar, nunca mais estes problemas serão resolvidos.

            Neste campo, temos, por exemplo, a influência de um sistema implantado, privilegiando a mediocridade, em prejuízo da qualidade e para isso muito contribui a influência da Comunicação (T.V., Internet, etc.). Sobre tudo isto, não posso também deixar de referir a excelente entrevista do Dr. Alfredo Bento da Costa, ao “Jornal 2”, das 22 horas, na passada 5ª feira, dia 17/7.

            A Alfabetização é uma parte da Formação, que, com as outras componentes, como o Ensino, a Instrução, o Ambiente, etc., conduzem à Formação Integral.

            A Alfabetização e, pois, um 1º passo, mas muito importante, para a erradicação dos males que temos tratado, e por isso a devemos enfrentar prioritariamente, sem esquecer as suas causas ou origens, e nomeadamente a ociosidade, a violência, a pornografia, a droga, etc. etc.

            (Lembramos aqui, também, o desaparecimento de Escolas intermédias profissionais e de ofícios.)

            Tudo funcionando como motivação e origem da perda de valores intemporais da Humanidade, que a própria Natureza nos define e que, para bem de um Mundo harmonioso, temos de recuperar.

            É pois sobre tudo isto que temos de reflectir e trabalhar para cumprir os grandes programas e projectos de R.I., a nível Mundial, para enfim, estendendo desta maneira a mão ao próximo, cumprimos os generosos objectivos de Rotary, tornando assim os seus sonhos realidade.

21-07-2003

Waldemar Sá